Para fechar o buraco de R$ 58,2 bilhões no orçamento deste ano, e tentar atingir a meta fiscal fixada para 2017, a equipe econômica anunciou nesta quarta-feira (29), a equipe econômica anunciou a alta do tributo sobre a folha de pagamentos para a maior parte dos setores da economia e a instituição do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) para as cooperativas – que estavam isentas.

Além disso, também foi divulgado um bloqueio de R$ 42,1 bilhões em gastos do orçamento federal. As medidas foram divulgadas pelos ministros da Fazenda (Henrique Meirelles) e do Planejamento (Dyogo Oliveira).

O ministro informou que o governo federal também vai contar com receitas não previstas anteriormente de concessão de usinas hidrelétricas que estão retornando para o controle da União. Essa arrecadação adicional vai somar R$ 10,1 bilhões neste ano, como já havia antecipado o ministro Meirelles no início desta semana.

Entretanto, os recursos de precatórios, de R$ 8,6 bilhões, não puderam ser considerados neste momento, mas que o governo espera poder incluir no orçamento nos próximos meses – diminuindo a necessidade de corte de gastos anunciada nesta quarta-feira.

Para elevar a tributação sobre a arrecadação da folha de pagamentos, o governo está editando uma Medida Provisória. Porém, mesmo tendo vigência legal imediata, a alta de tributos poderá ser implementada somente no começo do mês de julho. É que, para subir a tributação, nesse caso, o governo tem de aguardar 90 dias – a chamada noventena. A expectativa de arrecadação com a medida, em 2017, é de R$ 4,8 bilhões. Com o IOF das cooperativas, espera arrecadar mais R$ 1,2 bilhão.

O buraco existente de R$ 58,2 bilhões no orçamento de 2017 foi provocado, principalmente, pela queda na previsão de crescimento da economia brasileira neste ano (alta do PIB de 1,6%, que constava na peça orçamentária, para um crescimento menor: de 0,5% de crescimento), mas também vai foi resultado de um aumento de despesas federais. Entenda o buraco no orçamento

G1

Estado de S.Paulo

Ao menos 11 recibos de doações eleitorais feitas ao então candidato a vice-presidente Michel Temer (PMDB), em 2014, foram assinados pelo ex-tesoureiro da campanha da presidente cassada Dilma Rousseff Edinho Silva.

Os recibos, que totalizam R$ 7,5 milhões, fazem parte da prestação de contas da campanha entregue à Justiça Eleitoral e ajudam a embasar a tese dos advogados de defesa da petista na ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A defesa de Temer argumenta que o atual presidente não pode ser punido por supostas ilegalidades cometidas pela campanha de Dilma, pois ele tinha uma conta específica para movimentar verbas relativas a doações e despesas eleitorais. É a tese da separação das contas da chapa defendida pelos advogados do peemedebista.\

Vejam que situação o Estado do RJ chegou, a corrupção generalizada e em todos os poderes pode ficar com sua corte de contas parada.

Com a prisão temporária de cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), nesta quarta-feira, 29, a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos C (Audicon) avalia adotar medidas judiciais para garantir a atuação dos conselheiros substitutos na corte de contas fluminense.

Cada tribunal de contas estadual tem uma regra sobre o número de conselheiros substitutos. No caso do Rio, são três substitutos. Atualmente, a corte de contas tem uma regra que permite apenas um conselheiro substituto assumir o cargo de conselheiro.

A entidade aguarda definição da presidência do TCE-RJ na sessão da próxima terça-feira para decidir se serão ocupados os cargos vagos. Com isso, na prática, enquanto os cinco conselheiros permanecerem presos, a corte de contas ficará travada. As prisões temporárias têm prazo de cinco dias, podendo ser prorrogadas por mais cinco dias ou até mesmo convertidas em prisão preventiva.

ESTADÃO

O Abc enfrentou o Globo na noite desta quarta-feira (29), no estádio Barrettão, na cidade de Ceará-Mirim (RN), em jogo atrasado da 1ª rodada do segundo turno do Campeonato Potiguar, e conquistou a vitória pelo placar de 1 a 0. O gol do triunfo foi marcado pelo volante Márcio Passos.

Com o resultado, o Alvinegro chegou aos nove pontos conquistados, manteve 100% de aproveitamento e assumiu a liderança do turno, mesmo com um jogo a menos que os adversários.

O próximo compromisso do Alvinegro na competição está marcado para o domingo (02/04), quando enfrentará o ASSU, às 17h, no estádio Frasqueirão.

O Globo

A base do governo sofreu nesta quarta-feira sua segunda derrota seguida em dois dias em votações na Câmara dos Deputados. Na terça-feira, os governistas viram uma emenda apresentada pelo PT ser aprovada contra sua vontade. A medida obriga a destinação de 20% do valor total do programa Cartão Reforma para a área rural. O projeto original previa 10%.

Hoje, outra derrota. Por quatro votos, foi rejeitada Proposta de Emenda Constitucional que autoriza universidades públicas e institutos federais a cobrar por cursos de extensão e pós-graduação lato sensu (especializações). Foram 304 votos favoráveis e 139 contrários, mas eram necessários 308 votos “sim” para aprovar a proposta, que agora será arquivada.

As derrotas consecutivas ocorrem no momento em que o governo chamou ministros para cobrar deles os votos de seus partidos no Congresso na Reforma da Previdência e em outros projetos de interesse do Planalto. O governo Temer se gaba de ter uma base de mais de 400 deputados.

Gilmar Mendes autorizou que seja colhido o depoimento de José Dirceu (à direita) no inquérito que investiga se Aécio Neves participou de um esquema de fraude em Furnas. A investigação foi aberta após a delação de Delcídio Amaral.

O depoimento de Dirceu será estratégico para corroborar ou desmentir o que disseram, até agora, três delatores sobre a relação de Aécio Neves com Dimas Toledo, ex-diretor de Furnas.

Segundo Alberto Yousseff, Delcídio Amaral e o lobista Fernando Moura, Aécio teria participado do esquema.

Moura afirma ter ouvido de Dirceu que, em 2003, Aécio teria pedido para Lula que Dimas Toledo fosse mantido na estatal.

Lauro Jardim – O Globo