02/04/2017
08:20
A novela do saque no fundo previdenciário da Prefeitura de Natal, para pagar a aposentados e pensionistas, vai depender do que decidir a justiça.
A matéria já foi aprovada em primeira votação na Câmara e voltará a plenário para segunda votação na terça…
Mas… o pedido de liminar que a vereadora Natália Bonavides (PT) deu entrada para suspender a votação, e que foi distribuído para a Primeira Vara da Fazenda Pública, poderá anular a votação, caso a juíza Patrícia Gondim acate os argumentos da vereadora, contrária aos saques na conta da Natalprev.
O que não definirá ainda se o caso pode continuar andando já que, em caso de negativa da Primeira Vara, a Prefeitura poderá recorrer ao STJ.
O vereador Sandro Pimentel (PSOL) também entrou com duas ações para suspender a votação.
As ações foram distribuídas para apreciação dos juízes Geraldo Mota, da Terceira Vara, e Cícero Macedo, da Quarta Vara.
Porém, as ações de Pimentel foram arquivadas, sob alegação de erros.
Via Thaisa Galvão.
Um dia após o presidente Michel Temer ter sancionado o projeto de lei da terceirização irrestrita, sem salvaguarda para o trabalhador, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que não vê na lei perda de direitos dos trabalhadores. “Onde está escrito que o trabalhador terceirizado vai perder direitos?”, questionou o ministro. Ele participou do 2º Simpósio Nacional de Varejo e Shopping da Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop), em Punta Del Este, no Uruguai.
De acordo com o ministro, o trabalhador terceirizado terá garantias de seus direitos: carteira assinada, salário básico estabelecido em convenção coletiva da categoria, FGTS e 13º salário.
Um dos vetos à lei da terceirização sancionada ontem obrigava o registro na carteira de trabalho na condição de temporário. O outro assegurava aos temporários direitos como salário e jornada equivalentes a outros empregados na mesma função ou cargo. Também assegurava INSS, FGTS e férias proporcionais. Segundo o governo, os vetos ocorreram porque dispunham sobre direitos trabalhistas já assegurados pela Constituição.
O ministro disse que a terceirização é um fenômeno global e uma realidade no Brasil. “Temos 12 milhões de trabalhadores nessa modalidade de contrato, inclusive o poder público contrata empresas terceirizadas”. A regulamentação da terceirização, disse o ministro, vem justamente na direção de um marco regulatório que dê proteção ao trabalhador. De acordo com Nogueira, o ministério vai agir para evitar a informalidade e a “pejotização” dos trabalhadores.
O ministro disse que o desafio do governo é criar um ambiente de segurança jurídica para que o empregador não tenha medo de contratar. Hoje o Brasil tem mais de 13 milhões de desempregados e 60 milhões de pessoas que não têm atividade econômica. “O governo está fazendo a sua parte no sentido de oferecer uma legislação com segurança jurídica. É nessa direção que estão as reformas.”
Uma das principais demandas dos empresários do setor de comércio e serviços presentes ao simpósio é a regulamentação do trabalho intermitente. O contrato de trabalho intermitente permitiria o empregador contratar por curtas jornadas em dias específicos, nos quais as empresas necessitariam mais de mão de obra, provavelmente, com um custo menor. Emerson Destro, presidente da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (Abad), disse que a regulamentação do trabalho intermitente é muito importante para o setor de comércio e serviços. De acordo com o ministro, não há um consenso no Brasil sobre essa questão e é preciso estabelecer uma mesa de conversação a respeito.
Contribuição
O ministro do Trabalho afirmou que defende a contribuição sindical obrigatória tanto para trabalhadores como empregadores. Essa opinião diverge da do relator da Reforma Trabalhista, o deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), que disse durante sua apresentação no simpósio que defendia o fim da obrigatoriedade da contribuição.
“Não temos como pensarmos todos da mesma maneira. Estamos conversando”, disse o ministro. Na sua avaliação, a contribuição sindical deve ser obrigatória porque a organização sindical tem que ter uma estrutura para poder atuar. Essa opinião é compartilhada pelo presidente da União Geral dos Trabalhadores e presidente dos Comerciários de São Paulo, Ricardo Patah.
Segundo ministro do Trabalho, precisa haver “freios e contrapesos” e o sindicato é um contrapeso no campo do trabalho. (AE)
Diário do Poder
A diretoria colegiada do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aprovou delegação de competência para a superintendência do DNIT no Rio Grande do Norte preparar, até julho, todo o processo licitatório referente a duplicação do trecho da BR-304 que liga a bifurcação do final da Reta Tabajara até o município de Santa Maria. A boa notícia foi transmitida pelo órgão ao senador Garibaldi Filho, que é autor de uma emenda ao Orçamento de 2017, aprovada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, no final do ano passado, destinando recursos para a duplicação.
O DNIT-RN também foi autorizado a, depois de julho, organizar toda a licitação da duplicação da BR-304 no trecho que liga os municípios de Santa Maria e Lajes. Na próxima segunda-feira (3), o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, estará no Rio Grande do Norte. Ele visitará as obras da duplicação da Reta Tabajara e inaugurará o viaduto de Emaús, em Parnamirim.
Blog do BG:
O PSDB vive uma crise de identidade. Tornou-se o pior tipo de ético —o tipo que não consegue enxergar a ética no espelho. Houve tempo em que o partido se vangloriava até de sua divisão interna. Cada arranca-rabo para a escolha de uma candidatura tucana era tratado como um marco civilizatório na vida política nacional. Dizia-se que uma disputa entre Aécio Neves, Geraldo Alckmin e José Serra só trazia vantagens, pois nenhuma outra legenda podia levar à vitrine contendores tão qualificados. Agora, o tucanato se esforça para medir não a qualificação dos seus pássaros, mas a quantidade de lama que cada um traz sobre a plumagem.
Até ontem, o PSDB apresentava-se como campeão da moralidade. E se atribuía o direito de denunciar os adversários como salteadores. Apanhados com a asa nas arcas da Odebrecht, os tucanos protegem-se alegando que caixa dois não é corrupção. Suprema ironia: na crise do mensalão, o tucanato achou que poderia sangrar Lula e varrer para baixo de sua hipocrisia a aliança do seu presidente, Eduardo Azeredo, com Marcos Valério. Na era do petrolão, o ninho acha natural ecoar o lero-lero da verba “não-contabilizada” do tesoureiro petista Delúbio Soares. Mandou a credibilidade para o beleléu.
Nas pegadas da derrota apertada de Aécio Neves em 2014, o PSDB foi ao Tribunal Superior Eleitoral. Acusou a coligação adversária de prevalecer na base do abuso do poder político e, sobretudo, econômico. Pedia, então, a cassação da chapa Dilma—Temer e a posse da chapa Aécio—Aloysio Nunes, segunda colocada. O tempo passou. Sobreveio o impeachment. Tucanos viraram ministros. E o PSDB pede ao TSE que condene Dilma à inelegibilidade, mas livre Temer da guilhotina. Sustenta que o dinheiro sujo que bancou a continuidade de madame não contaminou a reeleição do seu substituto constitucional. O tucanato perdeu o nexo.
Sem ética, sem credibilidade e sem nexo, o PSDB já não é o que foi —ou imaginava ser. E ainda não sabe o que será. Deve doer em Aécio, Alckmin e Serra a ideia de encenar o papel de políticos que fazem pose de limpinhos numa peça imunda. Meteram-se num enredo em que a personagem principal é a Odebrecht e cujo epílogo é uma candidatura presidencial do prefeito João Dória fazendo cara de nojo e alardeando na televisão que é um empresário, não um político.
POR JOSIAS DE SOUZA
Aposentadorias especiais permitem que trabalhadores se desliguem do emprego mais cedo porque realizam atividades de risco ou estafantes. Deveriam ser exceções à regra. Entre os servidores estaduais, porém, a realidade é outra: elas são a maioria. Quando se avalia o quadro de funcionários dos Estados e do Distrito Federal, 51% dos servidores têm direito a aposentadorias especiais.
“A exceção é praticamente a regra para os Estados e muito rapidamente as aposentadorias especiais estão onerando as contas estaduais”, diz o autor do estudo, Claudio Hamilton Matos dos Santos, técnico de Planejamento e Pesquisa da área macroeconômica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Na lista dos aposentados precoces estão professores, que representam 31% do total; policiais miliares, que somam 15%; seguidos dos policiais civis, 5%. Apesar de os professores serem maioria, a categoria que mais chama a atenção no estudo é a dos PMs: 96%, na média, se aposentam antes dos 50 anos.
Como a discussão é polêmica, Santos faz uma ressalva: “Não estou fazendo juízo de valor sobre a necessidade ou não de algumas categorias se aposentarem mais cedo, mas mostrando números para aprofundar uma discussão necessária e complexa: boa parte desses profissionais vai passar uma grande parcela da vida produtiva aposentada, bancada pelo Estado, quando poderia estar na ativa”.
Relação. O estudo mostra ainda que há uma relação entre a aposentadoria precoce e a conta previdenciária no vermelho. Os quatro Estados com os maiores déficits previdenciários estão entre os que têm número de servidores com direito a aposentadoria especial acima da média nacional. No Rio, 57,7% dos servidores têm direito a aposentadoria especial. Em Minas Gerais, 59,7%. Em São Paulo, são 60,4% do efetivo. Já no Rio Grande do Sul, 61,2% do total.
“A composição da mão de obra nos Estados, explica, em parte, a crise financeira em que estão: a União tem militares e municípios, professores, mas são os Estados que concentram as aposentadorias especiais, porque ainda precisam garantir a segurança e manter os policiais”, diz Santos.
O levantamento também identificou que as aposentadorias especiais acentuam os efeitos colaterais do envelhecimento da população brasileira. A quantidade de servidores jovens está caindo, à medida que os Estados contratam um número menor de pessoas para aliviar o peso da folha de pagamento.
No entanto, o efetivo na ativa envelhece rapidamente. Cresce o número de servidores com mais de 50 anos – e que podem se aposentar. Em 2006, os funcionários entre 51 e 60 anos eram 19,6% do total. Em 2015, quando saiu o último dado, essa faixa correspondia a 24,2% do efetivo. “Há 20 anos, o brasileiro vivia em média 63 anos, e hoje vive 73. Ou seja, a expectativa de vida é maior, mas as idades de aposentadorias especiais não mudaram: algum ajuste precisa ser feito”, diz Santos.
ESTADÃO
Os políticos recebem cerca de R$ 1 bilhão por ano do Fundo Partidário, retirado do bolso dos contribuintes para a “manutenção” dos partidos, mas gastam esse dinheiro como querem. Principalmente para bancar seus luxos, como alugar e até comprar jatinhos. Em 2014, o presidente do Pros, Eurípedes Júnior, usou R$ 400 mil do Fundo para comprar um avião. Em 2015, ele comprou um helicóptero por R$ 2,4 milhões.
O Fundo Partidário mais que dobrou após a reeleição de Dilma: de R$313,5 milhões em 2014 passou para R$ 811,2 milhões em 2015.
Em fevereiro, um pouso de emergência em São Paulo flagrou a rotina no aluguel de jatinhos para uso do presidente do PSDB, Aécio Neves.
O PSOL, espécie de PT de antigamente, usou em “transporte” R$1,48 milhão dos R$ 14,8 milhões que recebeu do Fundo Partidário.
Em valores absolutos, o PDT do aloprado Carlos Lupi foi o que mais teve gastos com viagens e hospedagens em um ano: R$ 1,73 milhão.
DIÁRIO DO PODER
A situação do senador José Serra (PSDB), ex-ministro de Relações Exteriores de Michel Temer, promete se agravar seriamente com as delações da Odebrecht.
Segundo o colunista Gabriel Mascarenhas, do Radar Online, o ex-presidente Pedro Novis revelou um depósito, na casa de milhões, para o tucano. “A operação envolve o empresário José Amaro Ramos e a conta de uma parente de Serra”, diz o colunista.
A revelação pode provar como Serra recebeu os R$ 23 milhões em uma conta secreta na Suíça, oriunda de propina da Odebrecht. O recurso teria sido operado por meio do empresário e ex-deputado federal Ronaldo Cezar Coelho (PSDB), relacionados à campanha à Presidência de 2010 de José Serra.
A versão em espanhol da emissora britânica BBC publicou uma matéria na qual se refere ao presidente Michel Temer como o “terceiro presidente de um partido que nunca ganhou as eleições no Brasil”. “Em 1985, José Sarney se tornou presidente após a morte do mandatário eleito, Tancredo Neves. Em 1992, Itamar Franco substituiu Fernando Collor de Mello, que renunciou após um processo de impeachment”, pontua a matéria, acrescentando que desde 1994 o PMDB, partido de Temer, não lança um candidato presidencial, ocasião em que Orestes Quércia disputou as eleições e não chegou a 5% dos votos. “Nos últimos anos, dezenas de legisladores e ministros do PMDB foram investigados por casos de desvio de dinheiro e outras ilegalidades. Vários foram processados ou renunciaram a seus cargos”, diz a matéria. Michel Temer e o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), são citados pela BBC como acusados de envolvimento em esquemas de corrupção. A BBC destaca que, apesar de não ter conseguido eleger um presidente, o PMDB “sempre foi poderoso a nível regional e legislativo” e é o partido com o maior número de filiados do país, cerca de 2,3 milhões, 765 mil a mais que o PT.
Sarney, Itamar e Temer
“No Brasil, existe a seguinte a piada para se referir ao partido: ‘Não sabemos quem vai ganhar a eleição, mas sabemos que o PMDB estará no governo’”, diz a matéria.
‘Vamos para a disputa em 2018 com quem quer que seja e o povo saberá escolher o melhor para a Paraíba, pois eu confio no caráter da população paraibana. A declaração foi dada pelo governador Ricardo Coutinho durante entrevista ao Sistema Arapuan de Comunicação nesta sexta-feira (31) ao ser indagado sobre a aliança entre o prefeito Luciano Cartaxo e os senadores José Maranhão e Cássio Cunha Lima.
Ricardo disse que o momento atual é de trabalhar e inaugurar obras e serviços que tragam benefícios para o povo da Paraíba “ e é isso que estou fazendo todos os dias”, completou. De acordo com o governador, o povo cansou da ineficiência administrativa, daquelas pessoas que se escondem atrás de uma crise e não assume suas posições. “ A cada dias que nasce eu acordo com mais vontade de trabalhar pelo povo da Paraíba e temos que usar a política como grande instrumento de transformação social”, afirmou.
O governador garantiu que no momento oportuno o candidato será apresentado ao povo da Paraíba ‘ e aí nós vamos ver que fez mais pelo Estado, vamos confrontar ideias, projetos, ações e serviços e aí a população irá fazer a sua escolha. “Não sou nenhum santo, tenho meus defeitos e meus erros, mas tenho meus acertos”, desabafou.
“Eu aprendi a fazer politica de forma diferente, não pensando na minha ascensão pessoal, mas trabalhando pelo povo, fazendo o que o povo quer, pois é para isso que um candidato é eleito”, disse RC ao destacar que em Abril a Paraíba comemorará a saída do isolamento asfáltico, além 2.390 novas salas de aula, as dezenas de adutoras e a Rede de Cardiologia Pediátrica ‘ e tudo isso feito em curto espaço de tempo quando outros tiveram mais tempo do que eu no Governo e não fizeram ”, completou.
Um grupo de pessoas picharam o muro de um condomínio no Altiplano, em João Pessoa, nesta sexta-feira (31)., contra o deputado ‘Pedro Cunha lima, (PSDB) que é filho do senador Cássio Cunha Lima , que votou à favor do projeto de terceirização do governo Teme, no muro foi escrito: “Deputado Pedro Cunha Lima, INIMIGO DO POVO DA PARAÍBA”
Benedicto Junior, delator da Lava Jato, afirmou que a empresa depositou propina para o senador
A revista Veja deste fim de semana acaba de decretar a morte do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e pôr fim de vez aos seus planos – se é que ainda eram possíveis – de se candidatar à presidência da República em 2018.
Se não bastassem as propinas em Furnas, na Cidade Administrativa (MG) e até o caixa dois em Cingapura, surge uma nova bomba: o ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Junior, delator da Lava Jato, afirmou que a empresa depositou propina para o senador numa conta em Nova York operada por sua irmã, Andrea Neves, segundo reportagem da revista.
O texto diz que situação de Aécio “é um pouco pior” do que a dos outros caciques tucanos que poderiam concorrer à presidência, José Serra e Geraldo Alckmin, e que “pode se complicar ainda mais”. “BJ era amigo de Aécio e frequentemente era visto jantando com o senador no Rio”, diz a Veja.
“De acordo com BJ, os valores foram pagos como ‘contrapartida’ — essa é a expressão usada na delação — ao atendimento de interesses da construtora em empreendimentos como a obra da Cidade Administrativa do governo mineiro, realizada entre 2007 e 2010, e a construção da usina hidrelétrica de Santo Antônio, no Estado de Rondônia, de cujo consórcio participa a Cemig, a estatal mineira de energia elétrica”, diz trecho da matéria.
“A denúncia de BJ é grave e atinge em cheio a imagem de um político que, até outro dia, firmava-se como a principal liderança da oposição ao governo do PT e, com o impeachment de Dilma, tornou-se figura expressiva, embora atuando nos bastidores, no governo de Michel Temer. Por meio de sua assessoria, Aécio Neves classificou a acusação de ‘falsa e absurda'”, diz ainda a publicação.
Aécio seria o político que recebeu uma das mais altas somas da empreiteira, R$ 70 milhões, considerando-se pagamentos de 2003 até hoje, de acordo com o conteúdo das delações, informa o texto.
Um assalto a mão armada foi registrado no dia de ontem, sexta-feira, (31), quando o gerente de um posto de combustível foi abordado por dois elementos em uma moto. O roubo aconteceu na BR 427 entre as cidades de Acari e a serra da Rajada.
Segundo consta no registro de ocorrência, o gerente foi roubado em R$ 40 mil reais, as chaves do veículo e celular. A polícia investiga o roubo.
