O ministro da Cultura, Roberto Freire, teve uma crise de pressão alta ao saber que estava na lista de pedidos do abertura de inquérito elaborada pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

As informações da coluna Radar On-Line, do site da revista Veja.

O susto, no entanto, foi desnecessário. O suposto caso que envolvia o ministro foi rejeitado por Fachin, e a informação sobre a inclusão do nome do ministro foi corrigida posteriomente pela Corte.

De acordo com a acusação, ele teria recebido pagamentos de R$ 200 mil não contabilizados na campanha eleitoral de 2010. O nome do ministro foi citado nos depoimentos dos ex-executivos da Odebrecht Carlos Armando Paschoal e Benedicto Júnior.

Fonte: Notícias ao Minuto

O ex-deputado federal e ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves (PMDB) participou de uma reunião em São Paulo em julho de 2010 para tratar, com um executivo da Odebrecht, da cobrança de US$ 40 milhões em propinas. A informação foi revelada durante depoimento de Márcio Faria da Silva, ex-executivo da empresa, a procuradores da Lava Jato.

Segundo o delator, a reunião foi comandada pelo então candidato a vice-presidente da República Michel Temer (PMDB). No encontro, que contou com a presença de Henrique e do então deputado Eduardo Cunha (PMDB), foi acertado o pagamento de propina referente a 5% do valor de um contrato da empreiteira com a Petrobras. Participou da reunião também, segundo Márcio Faria, o lobista João Augusto Henriques. O termo teria sido firmado no escritório político de Temer em São Paulo.

O ex-executivo, então presidente da Odebrecht Engenharia Industrial, declarou aos procuradores ter ficado impressionado com a naturalidade com que a propina foi cobrada pelos peemedebistas.

“Foi a única vez em que estive com Michel Temer e Henrique Eduardo Alves e fiquei impressionado pela informalidade com que se tratou na reunião do tema ‘contribuição partidária’, que na realidade era pura propina”, escreveu Márcio Faria no termo que entregou aos investigadores.

Outro delator, Rogério Santos de Araújo, lobista da empreiteira na Petrobras, afirmou ter participado da reunião.

Segundo o relato de Márcio Faria, Temer afirmou que qualquer problema seria resolvido pelos “rapazes”, Eduardo Cunha e Henrique Alves. “Sinalizando para o colo dele, disse que os dois rapazes iam resolver os assuntos necessários de interesse do PMDB”.

Márcio Faria diz que, na reunião, não se falou em valores, “mas ficou claro que se tratava de propina com relação à conquista do contrato e não uma ‘contribuição de campanha’”. “Totalmente vantagem indevida porque era um percentual em cima de um contrato. Era um percentual de um valor determinado no contrato”, reforça no depoimento gravado em vídeo.

Outros delatores da Odebrecht confirmaram a versão de Márcio Faria, com a apresentação de documentos de pagamentos no Brasil e no exterior.

Defesa

A defesa de Henrique Eduardo Alves, assinada pelo advogado Marcelo Leal, divulgou nota em que diz repudiar veementemente as afirmações feitas pelo executivo da Odebrescht Márcio Faria em delação premiada, na qual aponta a sua participação em reunião ocorrida no dia 15 de julho de 2010 no escritório político do presidente Michel Temer, em São Paulo, com a presença deste, do então deputado Eduardo Cunha e do delator, ocasião em que teria tratado do pagamento de propina decorrente de contrato com a Petrobras.

“Conforme já afirmado pelo próprio presidente da República, o acusado não se fazia presente em dita reunião, jamais tratou do assunto mencionado e sequer conhece o indigitado delator. É inaceitável que seja dado crédito a afirmação realizada por pessoas envolvidas em ilícitos que se colocam na obrigação de acusar para gozar de benefícios legais. Todas as medidas serão tomadas para esclarecimento da verdade e a responsabilização cível e criminal do dito delator”, disse o advogado.

O empreiteiro Marcelo Odebrecht, preso desde junho de 2015 na carceragem da Polícia Federal no Paraná, afirmou em delação premiada à Procuradoria-Geral da República, no âmbito da Operação Lava Jato, que a empresa fez doações para o senador potiguar José Agripino Maia em 2014 a pedido do então candidato a presidente Aécio Neves (PSDB), senador por Minas Gerais. À época, Agripino, presidente nacional do Democratas desde 2011, era coordenador da campanha presidencial tucana.

Em seus depoimentos, cujos sigilos foram levantados nesta semana, Marcelo revelou que todos os políticos trabalham com dinheiro não contabilizado em suas campanhas. “Todo mundo sabia que tinha caixa dois. […] Não existe ninguém no Brasil eleito sem caixa dois. […] Esse crime eleitoral todo mundo praticou”, afirmou o empreiteiro.

O empresário detalhou aos procuradores, neste contexto, suas relações com Aécio Neves e a influência do senador nos negócios da Odebrecht com Furnas, subsidiária da Eletrobras para a qual o mineiro, que é apontado como envolvido em esquema de desvio de verbas, indicou diretores. Na campanha de 2014, segundo Marcelo, o contato com Aécio se intensificou.

De acordo com Marcelo, na oportunidade, a Odebrecht fez doações oficiais de maneira igualitária para as duas principais campanhas presidenciais, de Dilma Rousseff (PT) e de Aécio. As contribuições, que também aconteceram via caixa dois, tinham o intuito de receber vantagens ilícitas em contratos com empresas no futuro governo.

Às vésperas do primeiro turno da eleição, o empreiteiro conta que foi procurado pelo candidato do PSDB devido ao aumento da possibilidade de a petista vencer a disputa já no primeiro turno. Segundo Marcelo, o tucano “precisava de um fôlego”, ou seja, dinheiro a mais para a campanha. Aí é que aparece a citação ao nome do senador José Agripino.

“[Aécio] Pediu um encontro comigo. Eu falei ‘Aécio, é complicado, eu não posso aparecer doando mais para você do que pra Dilma’. Ele também tinha assumido compromisso de apoiar algumas candidaturas e coincidiu algumas pessoas que a gente tinha relação, eu lembro, ele falou alguns nomes. Agripino. Eu disse ‘pô Aécio, esse é um candidato que não tem nenhum problema, então a gente apoia’”.

Odebrecht contou ter combinado com o diretor da empreiteira em Minas, Sérgio Neves. “Olha Sérgio, procura o Osvaldo e acerta o valor de 15 (milhões).”

José Agripino foi um dos políticos potiguares incluídos na lista de pedidos de abertura de inquérito feita pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal do Federal (STF), que tomou por base a delação de executivos da Odebrecht. Posteriormente, contudo, o ministro do STF devolveu o pedido de abertura de inquérito contra o senador para a Procuradoria-Geral da República para que o órgão se manifeste sobre eventual extinção da punibilidade.

OUTRAS CITAÇÕES NA LAVA JATO

O senador José Agripino foi citado também durante delação do ex-diretor da Odebrecht Cláudio Melo Filho. Segundo o delator, que citou “relação profissional cordial” com o potiguar, o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, pediu R$ 1 milhão para Agripino como contrapartida por seu apoio na eleição presidencial de 2014.

O pagamento teria sido viabilizado pela área de operações estruturadas da empresa. Cláudio citou ainda pagamentos feitos em 2010 a Agripino (que aparece nas planilhas da empresa como “Pino”) e ao seu filho, o deputado federal Felipe Maia (DEM), vulgo “Pininho”.

Em outra citação, desta vez em delação premiada de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras na área de gás natural, o senador José Agripino aparece como um dos beneficiários de propina. Na oportunidade, o delator afirmou que o deputado federal Felipe Maia também recebeu recursos de origem ilícita. Machado não especificou, contudo, a quantia distribuída para os políticos potiguares.