Documentos obtidos pela Folha no STM (Superior Tribunal Militar) mostram que o deputado e presidenciável Jair Bolsonaro (PSC-RJ) admitiu em 1987 ter cometido atos de indisciplina e deslealdade para com os seus superiores no Exército.
O então capitão foi acusado por cinco irregularidades e teve que a responder a um Conselho de Justificação, uma espécie de inquérito, formado por três coronéis.
Ele foi considerado culpado pelos coronéis, mas absolvido depois em recurso acolhido pelos ministros do STM, por 8 votos a 4.
O processo tinha dois objetos: um artigo que ele escreveu em 1986 para a revista “Veja” para pedir aumento salarial para a tropa, sem consulta aos seus superiores, e a afirmação, meses depois, pela mesma publicação, de que ele e outro oficial haviam elaborado um plano para explodir bombas-relógio em unidades militares do Rio.
Os documentos informam que, pela autoria do artigo, Bolsonaro foi preso por 15 dias ao “ter ferido a ética, gerando clima de inquietação na organização militar” e “por ter sido indiscreto na abordagem de assuntos de caráter oficial, comprometendo a disciplina”.
O Exército detectou um movimento para desestabilizar a cadeia de comando e determinou uma investigação, a mando do ministro e general Leonidas Pires Gonçalves (1921-2015), alvo de Bolsonaro.
Em interrogatório reservado de 1987, o então capitão assinou documento no qual reconhece ter cometido uma “transgressão disciplinar” ao escrever para “Veja”. “E que, à época, não levou em consideração que seria uma deslealdade mas que, agora, acha que sim”, disse ao depor.
O STM decidiu que pelo artigo ele já havia sido punido com a prisão. Depois, a revista publicou que ele e outro capitão haviam elaborado um plano chamado “Beco sem saída”, que previa uma série de explosões. Como evidência, a revista divulgou esboços atribuídos a Bolsonaro.
Na reportagem, ele dizia que haveria “só a explosão de algumas espoletas” e explicava como fazer uma bomba-relógio. “Nosso Exército é uma vergonha nacional, e o ministro está se saindo como um segundo Pinochet”, afirmava.
Havia outros movimentos militares pelo país, como um capitão que invadiu uma prefeitura para pedir reajuste. Acuado, o então presidente José Sarney deu um aumento escalonado de 95% nos salários das Forças Armadas.
Bolsonaro negou a autoria de qualquer plano de bombas e citou que dois exames grafotécnicos resultaram inconclusos. Perícia da Polícia Federal, porém, foi inequívoca ao concluir que as anotações eram dele.
Os coronéis decidiram, por unanimidade, pela condenação. “O Justificante [Bolsonaro] mentiu durante todo o processo, quando negou a autoria dos esboços publicados na revista ‘Veja’, como comprovam os laudos periciais.”
Segundo documento assinado por três coronéis, Bolsonaro “revelou comportamento aético e incompatível com o pundonor militar e o decoro da classe, ao passar à imprensa informações sobre sua instituição”.
Pela lei, decisões do conselho deviam ser enviadas ao STM. No tribunal, Bolsonaro negou em abril de 1988 o plano das bombas, mas reconheceu a autoria do artigo: “Admito também a transgressão disciplinar […], pela qual, acertada e justamente, fui punido com quinze dias de prisão, única punição por mim sofrida até a presente data”.
