Com ordens judiciais emitidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na Operação Patmos, a Polícia Federal interceptou pelo menos uma conversa telefônica entre o presidente Michel Temer e seu ex-assessor e homem de confiança, o atual deputado federal Rodrigo Loures (PMDB-PR).
Na conversa, Temer conversa com Loures sobre uma expectativa que o deputado federal tinha a respeito de novas regras para o setor de portos.

Outra ligação interceptada ocorreu entre o ministro do STF Gilmar Mendes e o senador Aécio Neves (PSDB).

Segundo o relatório policial sobre essa conversa, ocorrida no dia 26 de abril, Aécio “pediu ao ministro [Mendes] para que telefonasse para o senador Flexa Ribeiro. Neste diálogo, o senador investigado [Aécio] pede que o magistrado converse com Flexa Ribeiro para que este siga a orientação de voto proposta por Aécio”. A referência é a votação do projeto que tratava de “abuso de autoridade” em discussão no Congresso Nacional.

Os documentos revelam que os aparelhos telefônicos de Aécio e de Loures estavam sob interceptação judicial –ou seja, os grampos não ocorreram nos telefones de Gilmar Mendes e de Michel Temer.

Relatórios sobre essas ligações constam de documentos liberados por ordem do ministro do STF Edson Fachin nesta sexta-feira (19).

Via Plantão Brasil.

Michel Temer afirmou a ministros próximos a ele que, em sua interpretação, a situação de Aécio Neves é irreversível. Temer, acredite, acha que ele próprio conseguirá sobreviver.

Via Lauro jardim.

As denúncias mais devastadoras do empresário Joesley Batista contra Michel Temer e o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) não estão nas gravações de áudio já divulgadas, mas no conteúdo do chamado “Anexo 9” da delação do presidente do Grupo JBS, cujo principal alvo é o presidente.

Em seu depoimento a procuradores, gravado em vídeo, Joesley conta, por exemplo, que acertou com Lourdes o pagamento de propina de R$50 milhões para o presidente Temer, caso obtivesse uma liminar no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão do Ministério da Justiça, que retirasse da Petrobras a exclusividade no fornecimento de gás para uma termelétrica do grupo. Ele deixa claro que não tratou do assunto com Temer, mas com Loures, considerado da “estrita confiança” do presidente.

Os depoimentos de Joesley, obtidos pelo site Antagonista, estão resumidos em três páginas que compõem o Anexo 9, nos quais ele conta que conheceu Temer por meio de Wagner Rossi, na ocasião ministro da Agricultura do governo Dilma Rousseff. Rossi apresentou-se ao empresário como afilhado e que operava com Temer no porto de Santos.

Joesley contou que em 2010 atendeu a um primeiro pedido do então vice-presidente Michel Temer fazendo pagamentos no valor total R$3 milhões, sendo R$1 milhão por meio de doação oficial e R$2 milhões para pagamento dos serviços da agência de marketing político Pública, contra a apresentação das notas fiscais de números 149 e 155.

O presidente da JBS relatou aos procuradores da Lava Jato que em agosto e setembro de 2010, a pedido de Temer, concordou em pagar R$240 mil a outra empresa, Ilha Produções, por meio das notas fiscais de numeros 63, 64 e 65.

MENSALINHO DE R$ 100 mil

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Por Reinaldo Azevedo

Os absurdos cometidos contra o presidente Michel Temer podem colaborar para que a Lava Jato volte aos eixos à medida que será preciso reconhecer erros grotescos de procedimento, que não podem se repetir. Do contrário, a operação estará, ela mesma, correndo riscos. Está claro, a esta altura, que a turma não tem limites.

Nota: o braço da Lava Jato que atinge o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG) recebeu o sugestivo nome de “Operação Patmos”. É a ilha grega onde São João recebeu as revelações do Apocalipse. Se alguém ainda duvidava do caráter messiânico da turma…

É um absurdo que tantos advogados silenciem a respeito da barbaridade que se urdiu contra Temer. Aquilo nada tem de “ação controlada”, prevista no Artigo 9º da Lei 12.850. Retardar um flagrante em benefício da prova é diferente de preparar, de forma deliberada, as circunstâncias para o cometimento de um crime.

Precisamos, isto sim, é saber se não estamos diante daquilo que, nos EUA, é chamado de “entrapment”, que é uma cilada legal. Usa-se o aparato de estado para induzir um flagrante. Por lá, é um procedimento ilegal. Por aqui, também. Assim é em todo o mundo democrático. Só as ditaduras consagram tal meio.

Caso se investigasse a investigação, chegar-se-ia ao óbvio.

Segundo a versão da carochinha, espalhada por Joesley Batista com a ajuda do MP e da PF — e na qual a maior parte da imprensa cai por uma série de motivos, que merecerão post exclusivo —, o empresário decidiu ele próprio fazer a gravação. Não teria acertado isso nem com Ministério Público nem com Polícia Federal, que só teriam entrado em cena depois.

É mesmo?

Bem, então, de saída, registre-se que tal gravação não pode ser usada nem em juízo nem pelo juiz. Com base nela, no entanto, Edson Fachin, relator do petrolão no Supremo, decidiu abrir investigação contra o presidente. Gravações clandestinas são aceitas como prova em tribunal apenas quando resguardam um direito ou quando evidenciam que uma pessoa está sendo vítima de uma pressão ilegal. Exemplifico: uma gravação pode ser a prova de que um acusado é inocente ou de que alguém está sofrendo uma extorsão. Mas para produzir provas contra terceiros??? Sem autorização judicial prévia, nem pensar.

Segundo a versão que me parece valer uma nota de R$ 3, de posse da gravação, Joesley resolveu procurar o Ministério Público Federal… Ah, não me digam! Qual teria sido o diálogo inicial? “Eu gravei clandestinamente o presidente da República, e fica claro que ele incentiva a compra de silêncio de um preso. Quero fazer delação premiada; quero colaborar”.

Tenham a santa paciência!

“Entrapment”
Atenção! Para gravar legalmente o presidente da República, se isso fosse possível, a ordem judicial teria de partir do Supremo. Que se saiba, não aconteceu. Logo, a ação foi clandestina e ilegal.

E é preciso ser de uma ingenuidade estúpida para acreditar na versão de Joesley. Ora, como já escrevi aqui, repetiu-se o procedimento adotado com Sérgio Machado. Também este criou a versão de que teria feito gravações clandestinas por conta própria e só depois procurado a força-tarefa…

Nos dois casos, o que se tem é uma armadilha. Trata-se de flagrantes armados.

Se surgir uma evidência de que os contatos de Joesley com o MPF e com PF antecederam a gravação, estaremos diante da nulidade da operação. É simples assim. Mais: autoridades teriam participado de uma conspiração — esse é o nome — para gravar o presidente de forma ilegal.

Edson Fachin, no entanto, não quis nem saber. Já homologou a delação de Joesley, que está curtindo a vida em Nova York, e autorizou a abertura de inquérito contra Michel Temer. Não é fabuloso?

Diga-se de novo:

a. Se Joesley, o MP e a PF estiverem falando a verdade, a gravação é ilegal; b. se os três estiverem mentindo, como acho que estão, a operação é ilegal. E obviamente criminosa.

De Ricardo Noblat: