O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, deu 1 recado a Michel Temer na semana passada: vai barrar os pedidos de impeachment. A mensagem foi repetida publicamente, de forma indireta, durante o encontro de aliados na noite de domingo (21.mai.2017), no Palácio da Alvorada.

Rodrigo Maia (DEM-RJ) quase chorou quando falou de gratidão ao apoio do presidente à sua eleição para o comando da Câmara. Neste momento, disse que será leal a Temer.

Já são 9 os pedidos de impeachment contra Temer. É o presidente da Câmara quem decidirá se aceita ou não a tramitação desses pedidos. Mas o STF (Supremo Tribunal Federal) já concluiu que cabe recurso ao plenário.

ANTECEDENTES FAMOSOS
São 2 os casos mais famosos de decisões de presidentes da Câmara a respeito de impeachment de 1 presidente:

• em 1989, Inocêncio Oliveira (PFL-PE) arquivou pedido de impeachment recomendado pela CPI da Corrupção do Senado, contra o então presidente José Sarney (PMDB);
• no final de 2015, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) aceitou o pedido contra Dilma Rousseff, que acabou retirada da Presidência.

MAIA: “CÂMARA VAI FUNCIONAR”
O presidente da Câmara reafirmou, em sua fala, seu compromisso com a aprovação das reformas. Disse que são fundamentais para o país. “Podem estar certos, a Câmara vai continuar trabalhando. Vamos votar”, afirmou. Na tarde desta 2ª feira, Maia fará seu 1º pronunciamento oficial sobre a crise política provocada pelo FriboiGate.

BRASÍLIA – A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira os ex-governadores do Distrito Federal José Roberto Arruda e Agnelo Queiroz e o ex-vice governador Tadeu Filippeli — também assessor especial do presidente Michel Temer. Eles foram presos em suas residências em Brasília. A operação – denominada “Panatenaico” – cumpre, ao todo, 15 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão temporária e três conduções coercitivas.

A operação é baseada em delação premiada da Andrade Gutierrez sobre um esquema de corrupção nas obras do estádio Mané Garrincha. De acordo com as investigações, o superfaturamento na construção chega a quase R$ 900 milhões — com custo previsto de R$ 600 milhões, o estádio saiu a R$ 1,575 bilhão ao fim de 2014. Trata-se da arena mais cara de toda a competição.

Via O  Globo.

Lendo o texto abaixo, a impressão – ou certeza – que dá, é que eles não querem de jeito nenhum largar o osso e trabalham para deixar pelo menos o caldinho…

Também fica claro que essa galera aí tem certeza que o presidente Michel Temer tem muito mais culpa no cartório, e como investigado, o lamaçal do chefe tende a aparecer de forma que a cadeia seria seu caminho mais certo…

Pelo que pensam Sarney, FHC, Jucá e Renan, o colega que está presidente é mais sujo do que pau de galinheiro.
Do Globo de hoje:

Aí um presidente escolhido por eles…já viu né?

Vai mudar o quê?

Via Thaisa Galvão

As provas contra Michel Temer seguem se acumulando.

O deputado federal afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) viajou na comitiva oficial de Michel Temer para participar de um evento em São Paulo dois dias depois de ter recebido uma mala com R$ 500 mil em propina da JBS.

Interceptações telefônicas feitas com autorização judicial e divulgadas após a deflagração da Operação Patmos mostram que Loures pediu diretamente ao cerimonial da Presidência para fazer parte da comitiva de Temer. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do Palácio do Planalto.

As informações são de reportagem de Leandro Prazeres e Flávio Costa no UOL.

A ligação com o pedido foi feita pouco depois da entrega da mala feita por executivo da JBS.

“Rocha Loures e Temer são alvos de um inquérito que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) que apura a suposta prática de obstrução de Justiça e corrupção passiva. Na semana passada, uma decisão do Supremo afastou Loures de seu mandato como parlamentar.

Loures é suspeito de ter recebido propina da JBS para viabilizar nomeações e operações de interesse da companhia. Temer, por sua vez, é suspeito de ter indicado Loures ao empresário Joesley Batista para que ele intercedesse em favor de Joesley em assuntos de interesse do grupo.

O presidente também é suspeito de ter dado aval a Joesley para que ele pagasse propina ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso pela Operação Lava Jato.

(…)

A entrega da mala foi realizada por volta das 18h30 do dia 28 de abril em uma pizzaria de São Paulo. Toda a ação foi filmada por agentes da Polícia Federal que monitoravam a entrega do dinheiro.

Pouco mais de uma hora depois, às 19h40, a PF interceptou uma ligação entre Loures e o cerimonial da Presidência da República.

Na ligação, o deputado afastado confirma sua presença em um voo entre Brasília e São Paulo no qual Temer estaria junto.

A viagem de Loures e Temer aconteceu no dia 30 de abril, dois dias após a entrega da mala.

Os dois partiram de Brasília às 8h15 rumo a São Paulo para participar da inauguração da Casa Japão, uma instituição cultural ligada à comunidade japonesa no Brasil. Ambos partiram de São Paulo às 12h20.

A proximidade entre a entrega da mala e a viagem de Loures e Temer chama a atenção por conta do relacionamento próximo entre os dois.

Em um áudio gravado por Joesley Batista e entregue aos procuradores da República, Loures disse ao empresário que ele seria uma “emissário” do presidente.

Via Plantão Brasil.

procurador-geral da República, Rodrigo Janot, propôs, nesta segunda-feira, 22 de maio, agravo regimental contra decisão do ministro Edson Fachin que indeferiu pedido de prisão preventiva decorrente do flagrante por crime inafiançável do senador da República Aécio Neves (PSDB-MG) e do deputado federal Rodrigo Loures (PMDB-PR). Os parlamentares são investigados no Inquérito 4483 pela suposta prática de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e obstrução à investigação.

Os pedidos de prisão dos parlamentares e de outras oito pessoas foram formulados pelo procurador-geral da República com base em material comprobatório apresentado por pessoas ligadas ao grupo J&F, bem como em apurações feitas por meio de ações controladas da Polícia Federal.

O agravo pede a reconsideração da decisão do ministro. E, em caso de negativa, requer que o recurso seja submetido, com urgência, ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Para Janot, a prisão é imprescindível para a garantia da ordem pública e da instrução criminal, diante do fatos gravíssimos imputados aos congressistas e do flagrante por crime inafiançável. Conforme destaca no pedido, as gravações ambientais e interceptações telefônicas demonstram que os parlamentares “vem adotando, constante e reiteradamente, estratégias de obstrução de investigações da Operação Lava Jato”.

O PGR lembra ainda que a prisão dos envolvidos em flagrante apenas não ocorreu anteriormente, no momento de recebimento das parcelas da propina, para que fossem coletadas provas mais robustas em relação aos fatos criminosos em curso. “Nesse sentido é importante destacar que a ação controlada requerida no bojo da Ação Cautelar 4315 não objetivou apenas monitorar o pagamento da propina destinada ao senador Aécio Neves, mas também os repasses de valores espúrios ajustados entre Joesley Batista, o presidente da República, Michel Temer, e o deputado Rodrigo Loures”, afirma Janot.

Na ação cautelar, o PGR argumenta também que o senador e o deputado são pessoas poderosas e influentes, cuja liberdade pode levar ao “uso espúrio do poder político”. A condição de congressista, sustenta Janot, faz com que os investigados tenham influência sobre pessoas de poder, enquanto a condição de liberdade os “permite manter encontros indevidos em lugares inadequados”.

Prisão preventiva

Na semana passada, foi pedida, em ação cautelar, a prisão preventiva e imediato afastamento do cargo do senador e do deputado. Subsidiariamente, o Ministério Público Federal requereu medidas alternativas à prisão: afastamento do cargo; uso de tornozeleira eletrônica; proibição de contato de qualquer espécie com qualquer investigado ou réu na Operação Lava Jato em algum de seus desdobramentos; proibição de entrar em repartições públicas, em especial o Congresso Nacional; e proibição de deixar o país.
Apesar de reconhecer “imprescindível a decretação” da prisão preventiva para a garantia da ordem pública e preservação da instrução criminal, o ministro Fachin determinou apenas a suspensão do exercício das funções parlamentares; proibição de contatar qualquer outro investigado ou réu; e proibição de se ausentar do país. Além disso, determinou que eventual recurso fosse apreciado pelo Pleno do STF.

“No tocante às situações expostas neste recurso, a solução não há de ser diversa: a excepcionalidade dos fatos impõe medidas também excepcionais”, conclui Janot na ação cautelar que pede a prisão dos parlamentares.

O presidente da República, Michel Temer sancionou nesta sexta-feira (19), projeto que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. O texto, uma reivindicação dos governadores, concede, na prática, uma moratória aos estados superendividados em troca de contrapartidas.

Para compensar a suspensão do pagamento das dívidas, a nova lei prevê o congelamento de reajustes de salários para servidores públicos e a restrição da realização de concursos. O estado que aderir também não poderá, durante o regime de recuperação fiscal, realizar saques em contas de depósitos judiciais, ressalvados aqueles permitidos pela Lei Complementar 151/15, enquanto não houver a recomposição do saldo mínimo do fundo de reserva