Reportagem do RN TV da noite desta terça-feira 30/05 destacou os altos vencimentos que 210 promotores e 149 juízes receberam em abril de 2017 no RN. Somando salário, mais auxílio moradia, mais férias e mais licença prêmio teve promotor que recebeu mais de R$ 170 mil. A indignação dos servidores públicos e  nas redes sociais e nos grupos de whattsapp é grande. Apesar de ser um direito se questiona como um servidor público recebe isso em apenas um mês, ainda mais o Brasil na situação que se encontra.

O Globo

Em busca de segurar sua base no Congresso, o governo estuda recriar o Ministério dos Portos e deixá-lo sob os cuidados dos senadores aliados Jader Barbalho (PMDB-PA) e Renan Calheiros (PMDB-AL), que ontem foi mantido na liderança do partido após amenizar suas críticas.

Um indicado de ambos os senadores comanda, hoje, a Secretaria Nacional de Portos, subordinada ao Ministério dos Transportes. É o ex-senador Luiz Otávio Campos, nomeado em abril para o cargo e que foi alvo da operação Lava-Jato em fevereiro nas apurações sobre desvios nas obras de Belo Monte.

O ministro dos Transportes, Maurício Quintella, é um adversário político de Renan em Alagoas e pode disputar com ele a vaga para o Senado em 2018. Além de agradar a Jader, a criação do Ministério dos Portos seria um gesto em direção a Renan, que teria mais ingerência sobre a área para fazer política em seu estado.

O Globo

Afastado da cadeira de deputado após a delação dos donos da JBS, Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) tem agora chances reais de ser preso. Ex-assessor do presidente Michel Temer, Rocha Loures era suplente de Osmar Serraglio — que foi afastado do Ministério da Justiça, recusou convite para o Ministério da Transparência (ex-Controladoria Geral da União) e declarou que vai reassumir o mandato na Câmara dos Deputados. Com isso, Rocha Loures fica sem mandato parlamentar e, por consequência, sem a proteção constitucional de só ser preso em flagrante delito.

Em decisão do dia 17 de maio, o relator da Operação Lava-Jato, ministro Edson Fachin, negou o pedido de prisão de Rocha Loures, feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Embora o ministro tenha considerado a medida “imprescindível para a garantia da ordem pública”, Fachin lembrou que, pela Constituição Federal, um parlamentar só pode ser preso em flagrante. Para o ministro, Janot não demonstrou a necessidade da medida urgente no processo. Agora que Rocha Loures não é mais deputado, o procurador-geral poderá enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) novo pedido de prisão, que deverá ser analisado sob outra perspectiva.

POR FOLHAPRESS

O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci tenta negociar, em acordo de delação premiada, que sua pena seja cumprida em um ano de prisão domiciliar e que seus depoimentos sejam focados em banqueiros e empresários, além do ex-presidente Lula.

Preso desde setembro de 2016, o petista tem se dedicado, no último mês, à elaboração de sua proposta de acordo com a Procuradoria-Geral da República e a força tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Para ter sua delação aceita pelos investigadores, Palocci decidiu revelar os detalhes de operações supostamente irregulares cometidas pelo ex-presidente e um dos donos do BTG Pactual, André Esteves, e o ex-dono do Pão de Açúcar Abílio Diniz.

No caso de Esteves, o ex-ministro promete explicar supostas vendas de medidas provisórias no Congresso para bancos privados, nos quais, segundo Palocci, o banqueiro esteve envolvido.

Sobre Abílio, o petista diz, segundo a Folha apurou, que pode detalhar suposta manobra para tentar mantê-lo no controle do Grupo Pão de Açúcar, em meio à disputa com a francesa Casino. O imbróglio, que durou dois anos, não deu certo e culminou na saída de Abílio do conselho do grupo, em 2013.

Como a Casino contava com o apoio informal de Fernando Pimentel (PT), à época ministro do Desenvolvimento de Dilma, Abílio contratou Palocci para garantir influência a seu favor. A informação foi confirmada à Folha por integrantes das tratativas do acordo.

O Grupo Pão de Açúcar fez pagamentos à Projeto, empresa de Palocci, por meio do escritório do advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, morto em 2014. Notas divulgadas em 2015 pelas partes confirmam as transações. Relatório do Coaf, com dados de 2008 a 2011, mostra que Bastos foi o segundo maior cliente da consultoria de Palocci, com repasses de R$ 5,5 milhões.

Em 2015, a Projeto divulgou nota na qual afirma que os pagamentos tiveram como origem o grupo Pão de Açúcar, que contratou o ex-ministro para que ajudasse na fusão com as Casas Bahia.

Além de citar integrantes do setor privado, o que poderia abrir novo flanco de investigação, Palocci diz que explicará esquema de corrupção no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), o que poderia unir as operações Zelotes e Lava Jato.

Para dar início às conversas sobre a delação, procuradores exigiram que o petista confirmasse informações sobre o ex-presidente Lula dadas por ex-executivos da Odebrecht, principalmente no diz respeito à conta “Amigo”. Ele sinalizou positivamente.

Segundo o ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht, Palocci operava uma conta-propina, destinada às demandas políticas de Lula.

Outro episódio que envolve o ex-presidente e que Palocci pretende esclarecer é o suposto benefício financeiro obtido por Lula na criação da empresa Sete Brasil, em 2010.

Até o momento, Palocci se reuniu apenas uma vez com os procuradores. Na conversa, mostrou-se reticente a entregar políticos com foro privilegiado. No entanto, a atitude foi revista depois que investigadores disseram que, sem isso, não haveria acordo.

Depois que foi preso, Palocci colocou um prazo de seis meses para sua defesa antes de começar a negociar uma delação. Como até abril não houve nenhuma decisão de tribunais superiores a favor de sua soltura, deu início às tratativas, comandadas hoje pelos advogados Adriano Bretas e Treacy Reinaldt.

OUTRO LADO

A defesa de Lula afirmou que a Lava Jato “não conseguiu apresentar qualquer prova sobre suas acusações contra o ex-presidente”.

A assessoria de Abílio disse que o contrato entre a empresa de Palocci e o escritório de Bastos foi alvo de investigação e não apresentou irregularidades. Diz ainda que, no período de vigência do contrato, Abílio não tinha função executiva na empresa. A assessoria do BTG Pactual não comentou.

A situação de Michel Temer está longe de ser confortável, mas o presidente retomou algum fôlego e dividiu ainda mais os partidos que articulavam sua sucessão. Há um impasse no PSDB entre os deputados mais jovens, que pregam o desembarque do governo já no dia 6 de junho, e os dirigentes da sigla. No DEM, Rodrigo Maia (RJ), presidente da Câmara, desestimula gestos enfáticos. As duas legendas admitem que só um “fato novo” poderia colocar Temer em novo viés de baixa.

Aliados de Michel Temer acreditam que haverá, sim, pedido de vista do processo que vai julgar a cassação da chapa pela qual ele se elegeu. Dentro do TSE, a fala de Gilmar Mendes, presidente da corte, foi vista como um gesto para “aliviar a pressão política” sobre os ministros.

A perspectiva de que o governo ganhe prazo para o desfecho da ação no TSE fez deputados do PSDB pressionarem a sigla a fechar posição já no dia 6, com base apenas no voto de Herman Benjamin, relator do caso. Ala do DEM também admite rever a aliança se “o parecer for muito duro.

Via Folha

A Procuradoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte acusou o deputado estadual Ricardo Motta (PSB) de tentar comprar o silêncio de Gutson Bezerra, apontado pelo Ministério Público como o principal responsável pelo esquema que desviou R$ 19 milhões do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) entre janeiro de 2013 e dezembro de 2014. De acordo com documento encaminhado pelo Ministério Público ao desembargador Glauber Rêgo e obtido pelo jornal Tribuna do Norte, Gutson Bezerra, que fez um acordo de delação premiada, contou que, enquanto estava preso, recebeu a visita de Jorge “Fuleiro”, que teria oferecido a ele R$ 50 mil para omitir o envolvimento de Ricardo Motta na fraude.

À Inter TV Cabugi, o advogado de defesa do deputado, Thiago Cortez, disse que vai se posicionar sobre o assunto nos autos do processo, mas que a acusação de Gutson Bezerra é uma “mentira absurda” e que Ricardo Motta nunca teve contato com o delator.

Confira matéria completa no G1-RN clicando aqui

O senador Aécio Neves foi afastado das atividades parlamentares por ordem do ministro Edson Fachin, do STF (Foto: Fabio Pozzebom/Agência Brasil)

O senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) enviou documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de contestar recurso apresentado pela Procuradoria Geral da República (PGR) para reforçar o pedido de prisão do parlamentar tucano. Na peça judicial, Aécio afirmou que a eventual prisão dele seria uma “aberração”.

O tucano ressaltou ao STF que a Constituição proíbe que parlamentar seja preso, salvo em flagrante. Ele também ponderou que, na visão dele, não há indícios concretos, mas apenas as palavras de delatores.

Aécio enviou contrarrazões ao agravo apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no qual o chefe do Ministério Público pede que a Suprema Corte decrete a prisão do senador do PSDB.

Relator da Lava Jato no STF, o ministro Edson Fachin negou o pedido de prisão de Aécio Neves quando expediu os mandados judiciais da Operação Patmos. Entre outras medidas, o magistrado mandou afastar o senador mineiro das atividades parlamentares e prender a jornalista Andrea Neves, irmã e assessora de Aécio.

No momento em que Janot solicitou novamente ao Supremo a prisão do parlamentar tucano, Fachin pediu que Aécio se manifestasse. Com isso, Fachin poderá levar o recurso a julgamento no plenário do STF nos próximos dias.

No documento de 33 páginas, a defesa de Aécio afirma que não existe flagrante, que a Constituição proíbe a prisão, sustenta que não houve tentativa de obstrução da Lava Jato e diz que não houve nenhum ato irregular por parte do senador.

“Ainda que se superasse a insuperável proibição constitucional de decretar prisão preventiva contra um Senador da República, fato é que não existem no caso concreto os requisitos autorizadores da medida. A menos que rompamos de vez com os princípios constitucionais mais caros da nossa República, a decretação de prisão do Senador Aécio Neves é uma verdadeira aberração”, sustenta a defesa.

Para a defesa, a Procuradoria faz “ginástica” para tentar configurar um “estado de flagrância”, ou seja, atos contínuos de corrupção e tentativa de atrapalhar a Lava Jato. Segundo a defesa, o suposto pedido de propina teria ocorrido em março e, portanto, não há como se argumentar o flagrante.

“Faz-se, então e com todo o respeito, verdadeira ginástica interpretativa para dizer que seria possível, hoje, prender o Agravado em flagrante por uma conduta ocorrida há mais de um mês. A situação de flagrância do suposto crime de corrupção, portanto, só restaria configurada naquela data — 24.03.2017 —, dado que os mencionados recebimentos das ‘parcelas’ configuram mero exaurimento do crime, consumado com a suposta solicitação dos R$ 2 milhões”, diz a defesa.

O senador voltou a afirmar que os R$ 60 milhões de propina disfarçados de doação informados pela JBS foram doação de “forma absolutamente lícita e transparente”, declarada à Justiça Eleitoral. E que os R$ 40 milhões tratados pelo empresário Joesley Batista e pela irmã Andrea Neves se referiam à venda de um imóvel da mãe do parlamentar. Também negou que tenha pedido R$ 2 milhões em propina.

Os advogados afirmam ainda que insistir na prisão mesmo a Constituição proibindo demonstra um “autoritarismo preocupante”.

“Com todo o respeito, o argumento assusta e é de um autoritarismo preocupante, posto que dá margem a toda sorte de flexibilizações e abusos, ao critério subjetivo do intérprete de plantão. Isso sem dizer que Constituições de outros países democráticos, que não tiveram ditaduras militares recentes, também consagram idêntico instituto.”

A defesa lembra que a Constituição veda a prisão e que a “flexibilização que pretende o il. PGR é, em termos simples, inconstitucional e um precedente perigosíssimo para a forma democrática de governo vigente no país”.

Os advogados rejeitam que tenha havido tentativa de atrapalhar a Lava Jato e dizem que Aécio não pode ser punido por agir dentro das suas funções, uma vez que alteração legislativa é ato do parlamentar e o cargo foi conferido pelo voto popular com essa intenção.

“Não se pode, pois, extrair de inovação legislativa como essa a intenção de obstaculizar o bom andamento de investigações. Aliás, mesmo que um Parlamentar pretendesse votar projeto de lei que anistiasse determinado tipo de crime (como aconteceu com a bigamia, aliás), não poderia, por óbvio, ser tachado de causar embaraços para aplicação da lei. O Parlamentar praticava ato inerente a sua função, de acordo com as suas convicções, conforme o poder que o povo lhe outorgou. (…) Arrepia imaginar que se está diante de uma nova roupagem do já roto ‘crime de lesa majestade’, atribuível a todo aquele que ousar discordar da ‘Lava Jato’ e de seus métodos.”

Irmã do senador, Andrea Neves também voltou a apresentar pedido ao Supremo para conversão da prisão em cautelares alternativas, como prisão domiciliar. Ela juntou ao processo uma avaliação do imóvel feito por uma corretora.

G1

A Companhia Independente de Proteção Ambiental (CIPAM) resgatou, nos últimos dias, mais de 70 pássaros silvestres que estavam sendo comercializados na cidade de Currais Novos, região Seridó do Rio Grande do Norte.

As apreensões aconteceram através de denúncias anônimas e trabalho de inteligência do CIPAM. No dia 26, foram 41 canários da terra, quatro pegas, três golinhas, um papa capim e um galo de campina. Já nesta terça-feira (30), foram mais 21 canários da terra, um golinha e três galos de campina. Além dos animais, os policiais encontraram ninhos improvisados cheios de ovos, gaiolas e alçapões.

A multa para esse crime ambiental pode variar de R$ 500 a R$ 5 mil por animal apreendido, dependendo da espécie, além do processo criminal que pode gerar uma pena de seis meses a um ano de prisão.