A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, reagiu duramente diante da informação, publicada pela revista “Veja”, de que o ministro da Corte Edson Fachin, relator da operação Lava-Jato, estaria sendo espionado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) a pedido do presidente Michel Temer. Por meio de nota, Cármen Lúcia considerou a ação “gravíssimo crime”. Para a ministra, a suposta espionagem seria “própria de ditaduras” e deve ser penalmente apurada e os responsáveis, “exemplarmente processados”.

A reportagem afirma que a investigação da Abin, já estaria em curso há alguns dias, e teria encontrado indícios de que Fachin voou no jatinho da JBS, empenhando-se em encontrar provas para constranger o relator e pedir seu afastamento da condução do processo e, consequentemente, a anulação da delação do dono da JBS, Joesley Batista.

Segundo interlocutores da ministra, o presidente Michel Temer telefonou para ela após a divulgação da notícia, negando as informações publicadas. Temer afirmou à Cármen Lúcia que não havia mandado investigar Fachin. Antes, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sérgio Etchegoyen, já havia ligado para a ministra desmentindo tais fatos. Coube a Etchegoyen, segundo a reportagem, a missão de obter provas de que o ministro voou em jatinho da JBS em meados de 2015 para um encontro sigiloso com Renan Calheiros, no sentido de garantir sua indicação ao Supremo.

Mesmo diante da negativa de Temer e Etchegoyen do uso da Abin contra o ministro, Cármen Lúcia decidiu emitir a nota em repúdio à suposta iniciativa:

“É inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal, contra a Democracia e contra as liberdades, se confirmada informação de devassa ilegal da vida de um de seus integrantes. Própria de ditaduras, como é esta prática, contrária à vida livre de toda pessoa, mais gravosa é ela se voltada contra a responsável atuação de um juiz, sendo absolutamente inaceitável numa República Democrática, pelo que tem de ser civicamente repelida, penalmente apurada e os responsáveis exemplarmente processados e condenados na forma da legislação vigente”, diz a ministra.

Cármen Lúcia diz ainda que, comprovando-se o ocorrido, as consequências “jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido”:

“O Supremo Tribunal Federal repudia, com veemência, espreita espúria, inconstitucional e imoral contra qualquer cidadão e, mais ainda, contra um de seus integrantes, mais ainda se voltada para constranger a Justiça. Se comprovada a sua ocorrência, em qualquer tempo, as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido, como determinado pelo direito. A Constituição do Brasil será cumprida e prevalecerá para que todos os direitos e liberdades sejam assegurados, o cidadão respeitado e a Justiça efetivada. O Supremo Tribunal Federal tem o inafastável compromisso de guardar a Constituição Democrática do Brasil e honra esse dever, que será por ele garantido, como de sua responsabilidade e compromisso, porque é sua atribuição, o Brasil precisa e o cidadão merece. E, principalmente, porque não há outra forma de se preservar e assegurar a Democracia”, conclui a presidente do Supremo.

O Globo

Desesperadora, a situação de Aécio Neves pode piorar ainda mais. Seu operador, Oswaldo Costa, o Oswaldinho, está iniciando uma delação.

Na delação da Odebrecht, o tucano é apontado como suspeito de pedir e receber propina. Já na delação da JBS, ele é protagonista: foi gravado pedindo 2 milhões de reais a Joesley Batista para custear seus advogados.

Radar

A oposição prepara uma série de ações contra o presidente Michel Temer após a revelação, feita por VEJA, de que o governo acionou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para fazer uma devassa na vida do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.

Já no início da semana, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) promete apresentar uma denúncia contra Temer na Procuradoria-Geral da República. Ele sustenta que o presidente cometeu crime ao usar o aparato do Estado para espionar um ministro que o investiga.

“Não há dúvida de que nós temos na Presidência um criminoso que atenta contra as regras básicas do Estado Democrático de Direito. Essa gravíssima denúncia de que a Abin foi utilizada para investigar um ministro é de um absurdo completo. Isso é característico das piores ditaduras”, disse Randolfe.

Neste sábado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, condenou a investida do governo contra Fachin e afirmou que em vez de se fortalecer a democracia com iniciativas condizentes com os anseios dos brasileiros, “adotam-se práticas de um Estado de exceção”.

Já a PGR deve apresentar, nos próximos dias, denúncia contra Temer com base nas revelações feitas no âmbito da delação do grupo JBS. Para ter continuidade, porém, a ação precisa do aval de dois terços da Câmara (342 deputados). O governo arma uma tropa para blindar a ação.

A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais prazo para concluir o inquérito que apura se o presidente Michel Temer cometeu crime de obstrução à justiça, corrupção passiva e participação em organização criminosa. No dia 30, o relator da Lava-Jato no STF, ministro Edson Fachin, tinha dado dez dias para o encerramento das investigações. Se for concedido mais tempo aos policiais, ainda assim a Procuradoria-Geral da República pode apresentar denúncia contra o presidente na próxima semana, como é esperado.

O prazo extra poderá ser usado para a PF concluir a perícia no áudio da conversa que o dono da JBS, Joesley Batista, gravou com o presidente. Em 22 de maio, a polícia informou ao STF que precisava de até 30 dias para concluir a análise. A perícia ainda não foi concluída. No caso dos áudios do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que é investigado no mesmo inquérito, o prazo inicial era de até 60 dias.

Fachin deu prazo curto para o encerramento do inquérito porque uma das investigadas está presa. “De fato, com a decretação da prisão preventiva, no contexto dessa investigação, de Roberta Funaro Yoshimoto, tem-se coma certo o prazo para conclusão das investigações, como previsto na primeira parte do art. 10 do Código de Processo Penal, a saber, 10 (dez) dias”, escreveu o ministro no mês passado, referindo-se à irmã do operador Lúcio Funaro.

O Globo

A investida da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) contra o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), pode resultar na criação de uma CPI (comissão parlamentar de inquérito) na Câmara dos Deputados.

O deputado federal Alessandro Molon (Rede-RJ) já formulou um requerimento de criação do colegiado. A partir da próxima semana, ele fará um corpo a corpo entre os colegas para coletar as assinaturas necessárias para que a CPI saia do papel. Pelo menos 171 deputados precisam apoiar o requerimento.

Conforme revelou VEJA desta semana, o presidente Michel Temer acionou o órgão de inteligência para espionar o ministro Edson Fachin, responsável por dar prosseguimento a investigações contra o próprio Temer e seus aliados.