O líder do PMDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP), disse nesta sexta-feira que avalia fazer mais uma troca na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mesmo após a aprovação de um parecer contrário ao prosseguimento da denúncia contra o presidente Michel Temer. O alvo é o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ).

Isso porque, mesmo sendo do partido do presidente, Zveiter recomendou a aceitação da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção passiva contra Temer, quando foi escolhido como relator da matéria na comissão. O relatório do peemedebista fluminense acabou sendo rejeitado pela maioria do colegiado, após doze trocas de deputados com direito a voto na CCJ, comandada pelo Planalto.

A possível troca de Sergio Zveiter evitaria que ele fosse escolhido novamente como relator em uma possível segunda denúncia apresentada contra Temer pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

“Vamos fazer essa avaliação. Eu poderia ter feito essa troca assim que ele (Sergio Zveiter) foi escolhido como relator. Achei que não era o momento razoável. Agora existe uma determinação do partido para que os deputados em plenário acompanhem a decisão da legenda”, argumentou Baleia Rossi.

Veja

O Globo

A batalha pela votação da denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que terminou com a vitória do governo e um relatório alternativo de Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) pelo arquivamento da ação no plenário, detonou uma guerra pela redistribuição dos cargos da Esplanada dos Ministérios. Tudo para pagar a conta da fidelidade. O resultado também ampliou o racha dos tucanos sobre a permanência na base do governo.

Líderes do centrão partiram para o ataque e agora cobram de Michel Temer um ultimato ao PSDB para que assuma uma posição definitiva: ficar no governo ou abandoná-lo de vez. De olho em uma possível reforma ministerial quando, e se, passar a votação de todas as denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Temer, esses líderes querem espaço na Esplanada proporcional ao desgaste dos partidos que já assumiram e assumirão a linha de frente para rejeitar as denúncias na Câmara.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi alertado por colegas para o risco de estar sendo monitorado. O próprio Maia já não esconde mais de interlocutores essa desconfiança. Por isso mesmo, tem tomado cuidado redobrado com a agenda e em encontros políticos.O ambiente anda tão tenso em Brasília que aliados de Maia já chegaram a suspeitar de uma ação do próprio Palácio do Planalto. Principalmente, depois que auxiliares do presidente Michel Temer passaram a externar desconforto com a postura neutra de Maia nessas últimas semanas.

Em tempo: na quinta-feira à noite, depois de ter sido marcada para 2 de agosto a votação da denúncia contra Temer em plenário, o próprio presidente telefonou para Maia, que estava em outra sala e não viu o telefone tocar. Logo depois, Temer enviou uma mensagem de agradecimento ao presidente da Câmara pela condução do processo no Legislativo. O gesto foi visto como uma forma de amenizar o ambiente de intriga formado no entorno dos dois.

G1

O juiz Reinaldo Alves Ferreira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia, rejeitou, na tarde desta quinta-feira, o pedido de busca e apreensão da tornozeleira eletrônica do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures feito pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) sob o argumento de que pode ter havido irregularidades na concessão do aparelho.

O pedido foi feito pelo promotor de Justiça Fernando Krebs nesta quinta-feira, após a instauração de inquérito pelo MP para apurar se houve irregularidades na concessão do aparelho pela Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás(SSPAP).
De acordo com o juiz, o MP só pode pedir a busca e apreensão da tornozeleira se tiver ciência de irregularidades em como foi concedido o aparelho.

“Ao que emerge da inicial, o próprio Ministério Público informa não ter conhecimento de quem teria autorizado e em quais condições a tornozeleira teria sido transferida, chegando a afirmar ser necessária uma maior investigação”, diz um dos trechos da decisão de Ferreira.

O MP de Goiás alega que o Rocha Loures “furou a fila de presos” que esperavam uma tornozeleira.

Krebs entrou com o pedido logo após colher o depoimento do superintendente executivo de Administração Penitenciária do Estado, coronel Victor Dragalzew Júnior. Em seu depoimento, o coronel esclareceu que o pedido da tornozeleira de Rocha Loures partiu de um contato telefônico da direção do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que, posteriormente, oficializaria esta requisição por meio de ofício, o qual ainda não foi recebido pelo superintendente. Ele ainda esclareceu que atualmente o Estado mantém contrato de fornecimento de 1.855 tornozeleiras eletrônicas, contudo, apenas cerca de 950 estão em funcionamento.

Apesar dos esclarecimentos, o promotor afirmou que não há justificativa para o empréstimo da tornozeleira, tendo em vista os indícios de violação de princípios constitucionais como o da impessoalidade e da moralidade.

O juiz ainda definiu que o Ministério Público seja intimado e apresente, no prazo de cinco dias, documentos e argumentações em um pedido definitivo.

O Globo

A pretexto de defender Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o criminalista Antonio Cláudio Mariz disse estar “muitíssimo preocupado com o avanço da cultura punitiva no país.” Ele declarou: “Pau que mata Michel, mata Lula! Pau que matou Lula pode matar Michel!”

Falando para um colegiado apinhado de deputados investigados, o advogado de Temer disse que a cultura punitiva pode atingir qualquer cidadão. Foi como se o doutor avisasse: “Se aceitarem a denúncia conta o presidente, o pau que dá em Lula e Michel pode alcançar todos vocês.”

Lula, primeiro ex-presidente da história condenado por corrupção, disse em São Paulo que “o Estado democrático está sendo jogado no lixo”. O advogado de Temer, primeiro presidente da história a ser denunciado por corrupção no cargo, se queixou em Brasília da “cultura punitiva”. Mais um pouco e o papa Francisco vai acabar canonizando Lula e Temer, esse par de santos perseguidos pela sanha punitiva.

O PT de Lula e o PMDB de Temer comandaram a sociedade partidária que promoveu o maior assalto aos cofres públicos de que se tem notícia na história republicana. Lula, hoje, não consegue explicar os seus confortos. Temer pega em lanças para impedir que o Supremo Tribunal Federal o investigue.

O presidente já prevaleceu na Comissão de Justiça da Câmara. A maioria dos deputados se rende à máxima segundo a qual uma mão lava a outra. Eles se esquecem de que o resto continua sujo. E o pau que dá em Lula e Michel paira sobre suas cabeças.

JOSIAS DE SOUZA