28/07/2017
09:02

Lei proíbe diferenciação

O usuário de plano ou seguro privado de assistência à saúde deve ficar atento à legislação que proíbe a diferenciação do prazo para marcação de consulta, exames e outros procedimentos que priorize o pagamento à vista. Além de regulamentação da Agência Nacional de Saúde (ANS), desde maio de 2017 que está em vigor, a Lei Estadual 10.898/2017 também regula essa questão. O alerta é da Secretaria de Proteção e defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP).

De acordo com o secretário Ricardo Holanda, a lei estadual prevê que a definição de prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos realizados através de planos ou seguro privado de assistência devem ter a mesma prioridade daqueles que são pagos à vista no ato da marcação.

Ricardo Holanda lembrou também que essa prioridade para o chamado ‘cliente particular’ em detrimento dos usuários de planos de saúde é uma prática irregular e abusiva porque fere princípio constitucional da igualdade dos cidadãos e o direito básico do consumidor à proteção da saúde. “Só devem ser privilegiados os casos de emergência e urgência, bem como de pessoas com 60 anos ou mais, gestantes, lactantes, lactentes e crianças até cinco anos. Qualquer outro tipo de prioridade está ferindo a legislação e a pessoa deve procurar o Procon-JP imediatamente”, explicou.

Publicado por: Chico Gregorio


28/07/2017
08:57


Na Paraíba, os setores terciário (45,7%), petrolífero (23,7%) e secundário (13,8%) foram os que contribuíram com a maior participação na arrecadação de ICMS de janeiro a maio deste ano. (Foto: Walla Santos)

A Paraíba é o Estado nordestino que registrou o maior percentual de arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), nos cinco primeiros meses deste ano. De acordo com o levantamento do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), do Banco do Nordeste, com base em dados do Banco Central e Ministério da Fazenda, foram arrecadados R$ 2,1 bilhões, o que representa 4,5% de aumento na arrecadação do tributo, superando inclusive o índice do Nordeste, que foi de 1,5%.

Conforme o estudo, dos nove Estados nordestinos, seis apresentaram aumento na arrecadação. Além da Paraíba, o incremento também foi positivo em Alagoas (4%), Sergipe (3,1%), Bahia (2,8%), Piauí (2,5%) e Pernambuco (2,3%).

Na Paraíba, os setores terciário (45,7%), petrolífero (23,7%)  e secundário (13,8%) foram os que contribuíram com a maior participação na arrecadação de ICMS de janeiro a maio deste ano.

Quase metade da arrecadação nordestina é representada, em média, pelo setor terciário: 44,5%. Nos cinco primeiros meses do ano, a arrecadação do setor cresceu 5,4%. Descontada a inflação, a arrecadação regional chegou à marca de R$ 29,5 bilhões, que corresponde a 1,5% de crescimento em relação ao mesmo período de 2016. O estudo projeta a retomada do progresso econômico, especialmente na Paraíba, Sergipe e Alagoas.

Publicado por: Chico Gregorio


28/07/2017
08:43

Fernandes: indicado por Raniere

Na gravações colhidas pelo Ministério Público do RN (MPRN), na “Operação Cidade Luz”, que apura corrupção na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal (SEMSUR), do Natal, aparece a modalidade de “propina retroativa”.

Preso preventivamente por decisão judicial, o diretor do Departamento de Iluminação Pública e ex-secretário da pasta Antônio Fernandes de Carvalho Júnior foi flagrado, em vários diálogos, dando pressão para receber por “bolas” passadas.

De forma irritada, se sente deixado para trás e no direito de continuar recebendo vantagens, indignado porque outros personagens entraram no circuito, passando a escanteá-lo na Semsur.

Fernandes chegou ao cargo de secretário em abril de 2014, quando o titular e vereador Raniere Barbosa (PDT) retornou à Câmara Municipal. É primo do parlamentar, que ontem foi afastado da presidência da Câmara em meio à Operação Cidade Luz.

Em boas mãos

– “Deixo a secretaria em boas mãos, pois Antônio Fernandes já faz parte da equipe, conhece todo o planejamento desenvolvido para a Semsur, os projetos em andamento e tenho convicção que dará continuidade aos trabalhos”, – disse Raniere Barbosa à época”.

Fonte: blogcarlossantos.com.br

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28/07/2017
08:36

 

Senador José Agripino Maia (DEM) e deputado federal Felipe Maia (DEM)

Deputados federais e senadores que eram sócios de emissoras de rádio ou TV repassaram as cotas de sociedade para filhos, irmãos, pais e aliados políticos. As transferências foram feitas após a instauração de inquéritos e de ações civis públicas, movidos pelo Ministério Público Federal em 2015, questionando as concessões em nome de parlamentares.

Entre os parlamentares que se valeram de parentes para repassar as concessões está o senador José Agripino Maia (DEM-RN), que vendeu a dois irmãos e à mãe cotas de uma rede de televisão e de emissoras de rádio no Rio Grande do Norte.

“Essas emissoras pertenciam ao meu pai, recebi por herança. Mas houve esse questionamento, optei por vender as ações para meus irmãos e minha mãe. Não queria prejudicá-los”, afirma. O processo contra ele foi extinto.

O filho de Agripino, o deputado federal Felipe Maia (DEM-RN), abriu mão da participação em duas rádios na qual era sócio, vendendo para primos. O senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE) e os deputados Beto Mansur (PRB-SP) e Domingos Neto (PSD-CE) também repassaram as ações de emissoras de rádio e TV para parentes. Os dois primeiros para os filhos, o segundo para o pai.

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28/07/2017
08:33

O Ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou que a Polícia Federal não terá dinheiro suficiente neste ano para realizar todas as operações e precisará selecionar as mais importantes.

A PF já informou ao governo federal que, após cortes e contingenciamentos, não terá recursos para terminar todo este segundo semestre, o que pode afetar o número de ações, inclusive a Lava Jato.

“Tenho que ser honesto, sincero e transparente. Poderá implicar em processos seletivos de ações, não realizar todas as operações ou não realizar em suas extensões totais, mas apenas parcialmente”, afirmou o Torquato.

Folhapress

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28/07/2017
08:29

Resultado de imagem para fotos de carro abastecendo

A Petrobras anunciou nesta quinta-feira uma elevação de 1,8 por cento nos preços do diesel e de 2,2 por cento na gasolina em suas refinarias a partir da sexta-feira, informou a companhia.

O reajuste faz parte de uma nova política da estatal para os preços dos combustíveis, que desde o início de julho podem sofrer mudanças até diariamente, em meio a um esforço da companhia para evitar a perda de participação no mercado.

 

Terra

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28/07/2017
08:25

O Globo

O Orçamento federal de 2017 prevê receitas de R$ 40,5 bilhões que podem não entrar no caixa até o fim do ano, porque dependem de negociações difíceis no Congresso ou seriam obtidas com leilões de concessão e privatização ainda incertos. Por isso, sob risco de apagão fiscal, o governo começou ontem a discutir com líderes da base aliada no Congresso maneiras para reduzir despesas e elevar a arrecadação. No cardápio de opções, estão a elevação da contribuição previdenciária dos servidores federais de 11% para 14%, o aumento de outros impostos além do PIS/Cofins sobre combustíveis; mais cortes de gastos e a própria ampliação do déficit primário de 2017, cuja meta é um rombo de R$ 139 bilhões.

O governo está preocupado particularmente com o fim da desoneração da folha de pagamento de diversos setores e o programa de refinanciamento de dívidas tributárias (Refis), medidas que estão sendo desfiguradas pelo Congresso. Além disso, não tem firmeza sobre quanto pode levantar com concessões e privatizações. Se nas áreas de petróleo e gás há chance de leilões competitivos e boa arrecadação, há imbróglios como o embate jurídico em torno das quatro usinas da Cemig, avaliadas em R$ 11 bilhões. Por isso, integrantes do governo admitem internamente a necessidade de mexer no Orçamento ou rever a meta fiscal, classificada como “muito ousada”, segundo um auxiliar do presidente Michel Temer.

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28/07/2017
08:23

Investigado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte por suposto envolvimento em esquema de corrupção envolvendo a Secretaria de Serviços Urbanos de Natal (Semsur) e empresas pernambucanas que prestam serviços de decoração e iluminação, o presidente afastado da Câmara Municipal de Natal, Raniere Barbosa (PDT), é apontado pelo órgão investigador como o responsável pelas nomeações de Antônio Fernandes de Carvalho Júnior e de Jerônimo Melo para ocuparem a pasta que o parlamentar deixou em 14 de abril de 2015 após 27 meses no cargo.

No entanto, o resgate de fatos políticos e jornalísticos permite interpretar que tanto Antônio Fernandes quanto Jerônimo Melo, além de outros alvos da operação Cidade Luz, deflagrada na segunda-feira, 24, foram nomeados por indicação pessoal do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT).

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28/07/2017
08:21

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, admitiu nesta quinta-feira, 27, que o contingenciamento de verbas do governo federal pode afetar a Polícia Federal. Segundo disse, a falta de recursos pode levar a uma ‘seleção de ações’.

“Sendo honesto, sincero e transparente, (o contingenciamento) poderia implicar um processo seletivo de ações, não realizar todas as ações necessárias”, disse. O ministro da Justiça defende que há um “constrangimento orçamentário”, não corte. “O constrangimento de orçamento é notório. Mas não há corte. Há contingenciamento”, completou.

Segundo Torquato, a PF teve um contingenciamento de R$ 400 milhões, mas conseguiu liberar R$ 170 milhões. “De agosto a dezembro, está previsto um repasse de R$ 70 milhões por mês, o que é suficiente para executar o necessário até final do ano.

ESTADÃO

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27/07/2017
10:51

O dinheiro da tal “conta de Lula”, que na verdade estava em nome de uma offshore controlada por Joesley Batista, foi gasto pelo empresário na compra de um apartamento em Nova York, de dois barcos e até mesmo na cerimônia de seu casamento, em 2012. O dono da JBS repatriou o patrimônio em 2016. Pagou mais de R$ 20 milhões de Imposto de Renda.

CONTABILIDADE
Depois da confusão por causa da “conta”, revelada em sua delação, Joesley explicou que, na verdade, depositava nela recursos destinados a pagar propina ao PT no governo Lula. Quando tinha que financiar o partido, ele desembolsava dinheiro no Brasil e apenas “descontava” contabilmente do que já tinha poupado no exterior. Os recursos seguiam lá fora.

 

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27/07/2017
10:48

Levantamento do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) aponta que, após realizar 200 mil perícias, o governo decidiu cancelar 180 mil auxílios-doença. Com isso, diz a pasta, será possível economizar R$ 2,6 bilhões por ano.

O resultado, enviado ao G1, abrange os cancelamentos até 14 de julho. O pente-fino do ministério focou naqueles beneficiários que há mais de dois anos não passavam por revisão no INSS, o que é obrigatório.

Previsto em lei, o auxílio-doença estabelece o repasse de dinheiro ao segurado do INSS que, por uma doença ou acidente, fica temporariamente incapaz de trabalhar. Para receber os recursos, a pessoa precisa apresentar laudo médico e passar por revisão.

 

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27/07/2017
10:31

Pesquisa divulgada nesta quinta-feira (27) mostra os seguintes percentuais de avaliação do governo do presidente da República, Michel Temer (PMDB):

Ótimo/bom: 5%
Regular: 21%
Ruim/péssimo: 70%
Não sabe/não respondeu: 3%

O levantamento do Ibope, encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), foi realizado entre os dias 13 e 16 de julho e ouviu 2.000 pessoas em 125 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

O nível de confiança da pesquisa divulgada nesta quarta, segundo a CNI, é de 95%, o que quer dizer que, se levarmos em conta a margem de erro de dois pontos, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%.

Esta é a segunda pesquisa Ibope encomendada pela CNI divulgada neste ano. No último levantamento, de março, Temer aparecia com aprovação de 10% dos entrevistados, enquanto 55% consideravam o governo “ruim/péssimo” e 31%, “regular” – à época, 4% não souberam opinar ou não responderam.

Desde que Temer se tornou presidente efetivo, após o impeachment de Dilma Rousseff ser aprovado pelo Congresso Nacional, esta é a quarta pesquisa Ibope encomendada pela CNI (as anteriores foram divulgadas em março deste ano, em dezembro e em outubro de 2016; houve uma em julho do ano passado, mas Temer ainda era presidente em exercício).

G1

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27/07/2017
10:26

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27/07/2017
10:04

Por Joaquim de Carvalho

A promessa que o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, fez à Globo de julgar o ex-presidente Lula até a eleição do ano que vem, fica cada vez mais difícil de ser cumprida.

É que, segundo nota publicada na coluna Painel (Folha de São Paulo) de hoje, a presidente do STJ, Laurita Vaz, decidiu em liminar que, só após o veredicto unânime da corte, é que o condenado começa a cumprir pena. E isso dificilmente acontecerá até a eleição do ano que vem.

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27/07/2017
09:56

Primeira noite da festa de Sant”Ana, no complexo Truístico Ilha de Sant”Ana, foi um sucesso, com grande público presente, mesmo com toda a guerra de informação, que foi desenvolvida por pessoas que torcem contra nossa cidade, principalmente, como o objetivo de favorecer aos eventos privados.ilha

solangesolange

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