O Globo

Os ministros da equipe econômica anunciaram nessa terça-feira que o adiamento, por um ano, dos reajustes dos servidores do Executivo, exceto de militares. Todos os aumentos previstos para 2018 devem ser adiados por 12 meses, o que deve gerar uma economia de R$ 5,1 bilhões. A medida tem que ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Além disso, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, divulgou que o governo quer cancelar os reajustes previstos para cargos comissionados e gratificações e vai impor um teto remuneratório para os servidores de todos os poderes. Assim, todas as verbas remuneratórias não poderão ultrapassar R$ 33.763. A previsão é que essas duas medidas gerem uma economia de R$ 175 milhões e de R$ 725 milhões, respectivamente.

O governo também optou por alterar as alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores, de forma progressiva, até 14%. Só essa medida pode gerar R$ 1,9 bilhão em 2018. Estão nessa lista ainda a limitação de gastos com ajudas de custo e com auxílio-moradia, com impacto anualizado de R$ 49 milhões e de R$ 35,6 milhões. A extinção de 60 mil cargos vagos no poder Executivo devem evitar gastos futuros.

Com uma perspectiva de crescimento menor do País e avanço mais lento da massa salarial, o governo revisou para baixo a previsão para o salário mínimo em 2018. O valor previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem era de R$ 979,00, mas agora passou a R$ 969,00, segundo os novos cálculos do governo.

O ritmo de crescimento nominal da massa salarial, por sua vez, passou de 8,5% para 5,7%. A evolução da massa salarial é um dos principais indicadores sobre o mercado de trabalho no País.

A LDO de 2018 foi sancionada com vetos pelo presidente Michel Temer na última quarta-feira, 9. Ela estabelece as metas e prioridades do governo para o ano que vem, e orienta a elaboração da lei orçamentária anual.

Esta será a primeira LDO a entrar em vigor após aprovação do teto de gastos públicos, que atrela os gastos à inflação do ano anterior, por um período de 20 anos.

POR COLUNA DO ESTADÃO

O corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, determinou a abertura de pedido de providências para suspender os pagamentos milionários de salários de juízes no Mato Grosso. A Coluna do Estadão  noticiou ontem que o juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara de Sinop (MT), recebeu no mês de julho R$ 415.693,02 líquido de salário, segundo dados do portal da transparência do Tribunal de Justiça do Mato Grosso. O valor bruto pago foi de R$ 503.928,79. Nesta terça, a Coluna mostrou outro caso: o juiz Mario Augusto Machado recebeu no contracheque do mês de julho R$ 404.112,09 do Tribunal de Justiça do Mato Grosso.

Noronha explica, em nota à imprensa, que o Tribunal do Mato Grosso fez os pagamentos amparado em uma decisão do ministro-corregedor, de janeiro deste ano, em que foi autorizado o pagamento de R$ 29.593,08 a uma juíza referente a diferenças de substituição de entrância. “Cabe ressaltar que esta decisão (PP 0005855-96.2014) é específica e não é extensiva a outros casos, conforme

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) suspendeu a homologação do concurso para oficial do Corpo de Bombeiros do RN. A suspensão tem caráter cautelar e irá se estender até o julgamento do mérito do processo.

Segundo o voto do conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, aprovado na sessão do Pleno da última quinta-feira (15), o corpo técnico apontou ausência de documentação obrigatória na instrução do concurso público, como por exemplo a estimativa do impacto orçamentário-financeiro, item obrigatório segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que impediu a demonstração da regularidade do planejamento fiscal do gestor para a realização do certame.

“Diante do controle prévio de legalidade em curso e das razões retro, cautelarmente, entendo que deve ser suspensa a homologação do resultado final do certame até o julgamento definitivo deste feito, com vistas a evitar a geração de direito subjetivo à nomeação dos aprovados, caso venha a ser reputada a irregularidade do concurso público”, afirmou o conselheiro.

Veja abaixo a íntegra do voto

O governador Robinson Faria divulgou nota, através de seu advogado, em que nega ter cometido qualquer irregularidade em seu mandato como deputado estadual e disse que está a disposição para prestar qualquer esclarecimento.

Confira nota na íntegra

O Governador Robinson Faria nega veementemente a prática de qualquer irregularidade durante seu mandato de deputado estadual, encerrado em 2010 e reforça que sempre esteve à disposição para prestar qualquer esclarecimento.

Apesar de não concordar com a diligência realizada nesta data, tem profundo respeito pela justiça e confia no rápido restabelecimento da verdade.

Até o momento a defesa não teve acesso aos autos.

José Luis Oliveira Lima

Advogado

A procuradora aposentada Rita das Mercês afirmou em depoimento ao Ministério Público Federal que o governador Robinson Faria, na condição de presidente da Assembleia Legislativa, desviava em proveito próprio cerca de R$ 100 mil por mês.

O depoimento serviu para o ministro Raul Araújo autorizar a Operação Anteros, que levou para à prisão Magaly Cristina e Adelson Freitas. Ambos foram flagrados pela Polícia Federal, a partir, inclusive, de ações controladas, negociando, em nome do governador, o silêncio de Rita das Mercês.

Via  Dinarte Assunção e do Portal No Ar.