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O presidente Michel Temer disse nesta quarta-feira (16) que a queda da inflação criou problema que contribuiu para o aumento do deficit nas contas do governo, que foi alterado nesta terça-feira. “A inflação está em 2,71%. É interessante, quando vem a inflação também vai a arrecadação. Os preços não sobem, etc. Cai a arrecadação.” A declaração foi dada em discurso de abertura de um evento do Banco Santander, em São Paulo. Outra explicação de Temer para a queda da arrecadação foi a expectativa das empresas com o Refis (refinanciamento de dívidas). “Aqueles que vão aderir ficam esperando para aderir. E sobre ficar esperando e também não pagam tributo.” Temer também criticou a meta traçada pelo governo anterior, de Dilma Rousseff, e disse que o índice não era realista.

O presidente afirmou que, com as medidas anunciadas nesta terça, fica afastada a possibilidade de um novo aumento de impostos, que tinha sido ventilada há algumas semanas. Temer defendeu o que chamou de combate a privilégios e disse que o teto do funcionalismo será regulamentado em lei. Ele também falou que é provável que a taxa de juros fique sem 7,5% no fim do ano.

Folhapress

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O juiz Adriano da Silva Araújo deferiu em parte liminar protocolada pelo promotor Diogo Maia Cantídio e determinou o bloqueio de contas, bens e veículos do Prefeito e de alguns servidores de Serra Negra do Norte, no valor total de R$ 118.171,36, a partir da Ação Civil de Improbidade Administrativa que investiga a contratação da empresa Vitórias Contabilidade e Apoio Administrativo, também alvo do processo.

Na decisão, o juiz cita que “os documentos inclusos na ação cautelar (principalmente o processo licitatório, o contrato firmado e os que demonstram a liquidação de despesa com a empresa contratada) são suficientes para que exista a perspectiva, pelo menos plausível, do reconhecimento da improbidade administrativa praticada”.

E ainda: “O procurador que deu parecer favorável, os membros da Comissão, o Prefeito que homologou os atos, os Secretários que atestaram indevidamente a prestação de serviço inexistente ou de outro modo participaram do esquema ilícito, bem como os particulares que dele se beneficiaram, todos são, a princípio, responsáveis nos termos da lei de improbidade”.

Além da empresa e dos seus proprietários, Maria das Vitórias Pereira e Juarez Garcia de Medeiros Júnior, são réus:

– Sérgio Fernandes de Medeiros (Prefeito – foto);

– Flávia Roberta Serafim da Silva (Sec. de Finanças);

– Girlânia Fernandes de Medeiros Vanderley (Sec. de Administração);

– Navde Rafael Varela dos Santos (Ex-Procurador Jurídico);

– Cayron Changllon Santos Sousa Araújo (Ex-Pregoeiro);

– Leilany Gomes Silva (Membro da Comissão de Licitações);

– Severino Florêncio de Oliveira Neto (Membro da Comissão de Licitações).

Via Robson Pires

Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta terça-feira (15), por unanimidade, a condenação do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por danos morais pelas ofensas dirigidas à também deputada Maria do Rosário (PT-RS). Em 2014, Bolsonaro afirmou que Maria do Rosário não merecia ser estuprada porque ele a considera “muito feia” e a petista não faz o “tipo” dele. Por essa mesma declaração, o deputado é réu no Supremo Tribunal Federal (STF).

Bolsonaro foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) em 2015 a pagar indenização de R$ 10 mil, a título de danos morais, a Maria do Rosário. Ainda segundo a decisão, Bolsonaro deveria se retratar publicamente em jornais, no Facebook e no Youtube. Desde a condenação, contudo, o parlamentar vem recorrendo na Justiça.

O presidente licenciado do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse hoje (15), após reunião com o presidente Michel Temer, que o partido seguirá no governo, mesmo que perca ministérios, enquanto houver por parte do Palácio do Planalto o compromisso em aprovar reformas como a da Previdência.

Desde a votação no dia 2 de agosto em que foi arquivada a denúncia da procuradoria-geral da República contra Temer na Câmara dos Deputados, partidos da base aliada têm pressionado o governo para obter ministérios atualmente ocupados por tucanos, pois o PSDB votou dividido na apreciação da denúncia. Dos 47 deputados tucanos, 22 votaram pelo arquivamento da denúncia, 21 pela investigação e quatro se ausentaram. Atualmente, o PSDB têm quatro ministérios: Cidades, Relações Exteriores, Secretaria de Governo e Direitos Humanos.

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O Tribunal de Contas da União, órgão que existe para fiscalizar os gastos do governo, tem funcionado também como uma espécie de agência de viagens para autoridades. Segundo um levantamento da CBN, gasto dos ministros com diárias e passagens somente este ano chegou a R$ 500 miL

Doze dias em Paris e Lisboa com com tudo pago. Dez dias na Austrália, sem custo nenhum. Dois meses inteiros nos Estados Unidos pra fazer um curso pago com dinheiro público. Esses são só alguns exemplos de viagens recentes dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU). Só nesta ano os ministros já gastaram quase R$ 500 mil em diárias e passagens.

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Uma nova pesquisa sobre a sucessão presidencial, feita pelo instituto DataPoder360, revela que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cresceu seis pontos percentuais entre julho, mês em que foi condenado pelo juiz Sergio Moro, e agosto, passando de 26% para 32%.

O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) também cresceu, passando de 21% a 25%, e se consolidou na segunda posição, no cenário em que Geraldo Alckmin, com 4%, é o candidato do PSDB.

Se a alternativa tucana for João Doria, Bolsonaro também passa ao segundo turno, mas com 18%.

A pesquisa também revela o desaparecimento de Marina Silva, que caiu de 12% a apenas 3%.

Uma das explicações para o crescimento de Lula é a percepção, por grande parte do eleitorado, de que ele vem sofrendo perseguições judiciais, enquanto políticos de outros partidos, especialmente do PSDB e do PMDB, vêm sendo blindados pelo Poder Judiciário.

Caso a direita consiga impedir a candidatura Lula, com manobras judiciais, o ex-prefeito Fernando Haddad teria apenas 5% dos votos.

Confira, abaixo, as tabelas com todos os cenários:

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