Revista Época

O presidente do DEM e senador José Agripino Maia (RN) é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) que apura crimes de peculato e lavagem de dinheiro. A suspeita é que Agripino tenha empregado funcionário fantasma em seu gabinete e que, em datas próximas ao dia do pagamento, a pessoa fez saques em espécie e depósitos na conta de um primo do parlamentar.

Autor do pedido de investigação, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, propôs uma série de diligências à ministra Rosa Weber, relatora do caso, incluindo o interrogatório de Agripino.

A defesa do senador recorreu à ministra para que o depoimento seja feito exclusivamente pela Polícia Federal. Rosa Weber indeferiu o pedido. “A oitiva do senador investigado pode ser efetivada tanto perante o órgão do Ministério Público quanto perante a autoridade policial”, afirmou em sua decisão.

Informações divulgadas por Marcos Dantas, dão conta que o ministério público do RN, solicitou ao município de Caicó, desde 2011, época da gestão Bibi Costa,  todas as licitações, pagamentos sobre serviços de iluminação pública efetuados pelas gestões municipais  de Bibi Costa, Roberto Germano, até a administração do  atual prefeito, que segundo consta, teria utilizado pouco recursos provenientes da taxa.

Pelo vista, antes que a comissão de investigação, criada por sugestão da vereadora Mara Costa, sobrinha do ex-prefeito Bibi Costa, já vai encontrar a investigação do ministério público bem adiantada ou com caso esclarecido.

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A caravana do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Nordeste nem começou e já tem a primeira pedra no caminho do petista. A Justiça Federal deferiu a liminar cancelando a entrega do título de doutor honoris causa ao ex-presidente concedido pela Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB), criada na gestão do petista, em 2005. A cerimônia para homenagear o petista estava marcada para ocorrer na sexta-feira, 18, no município de Cruz das Almas, e é um dos roteiros do tour do petista pela região.

A determinação, do juiz Evandro Reimão dos Reis, da 10.ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia, estipula a suspensão do evento para esta “ou outra qualquer data”. “A solenidade encontra-se marcada para o dia 18/08/2017 e sua realização frustra a prestação jurisdicional, porquanto, acaso procedente a pretensão, não será possível retroceder no tempo para desconstituir a solenidade”, diz o magistrado.

O recurso foi apresentado pelo vereador soteropolitano Alexandre Aleluia (DEM). Ainda de acordo com o juiz, o ofício será encaminhado para a Polícia Federal, “para que (a PF) esteja presente na data e local anunciados da entrega da honraria e, em caso de descumprimento desta decisão, adote as medidas cabíveis”

O Instituto Lula e a universidade por enquanto não vão se pronunciar sobre a decisão.

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O governador do Estado do Ceará, Camilo Santana (PT), sancionou uma lei nesta quarta-feira, 16, em que regulamenta o pagamento de um salário mínimo (R$ 937) para universitários vindos da rede pública de ensino. Eles receberam o valor durante os seis meses iniciais do curso ou meio salário ao longo do primeiro ano.

Para terem direito ao benefício, os alunos precisam ter cursado o ensino médio na rede pública, além de serem membros do programa Bolsa Família e terem recebido uma nota média igual ou superior a 560 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Na primeira etapa, a legislação vai custear mil alunos já matriculados em universidades públicas.

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Passadas duas semanas da votação da denúncia contra o presidente Michel Temer na Câmara, o governo decidiu, depois de um longo mapeamento, tirar cargos de cerca de 40 deputados da base considerados infiéis. Na Paraíba, aliado do deputado Wellington Roberto (PR) já foi exonerado dediretoria do Denit.

A expectativa é que aliados dos deputados Pedro Cunha Lima (PSDB) e Veneziano Vital, este já punido administrativamente pelo PMDB, sejam retaliados.

 

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Os oradores não pronunciaram uma vez sequer o nome do vereador afastado Raniere Barbosa que está afastada da presidência da Presidência da Câmara Municipal, como também do mandato de vereador de Natal, que é o autor da proposição que concedeu a título da cidadão de Natal, ao prefeito de São Paulo, João Dórioa Júnior, que é acusado pelo Ministério Público do RN,  de chefiar uma organização criminosa que desviou R$ 22 milhões da Prefeitura de Natal, durante a cerimônia que homenageou ontem  o prefeito de São Paulo João Dória e o empresário Flávio Rocha.

Foi publicado hoje, no Diário Oficial da União, o extrato do Edital de Chamamento Público nº 01/2017 para seleção de projeto oriundos de instituições públicas estaduais, municipais e do Distrito Federal, voltados às ações de Educação em Saúde visando o enfrentamento ao vetor Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya. Os interessados em pleitear recursos, deverão cadastrá-lo no Sistema de Convênios (https://idp.convenios.gov.br ) junto ao projeto básico e o plano de trabalho no prazo de 18 de agosto a 29 de setembro. Somente será aceita uma única proposta a ser apresentada por entidade governamental, com valores estabelecidos no edital, que não prevê contrapartida, conforme estabelece o Art. 79 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2017). Serão financiados projeto com valor mínimo de 100.000,00 (cem mil reais) e máximo de 500.000,00 (quinhentos mil reais) para custear apenas despesas de custeio, conforme especificado no edital de chamamento. As propostas deverão ser submetidas, exclusivamente, por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV). Os proponentes que não tiverem acesso ao SICONV poderão se cadastrar diretamente no site do Portal de Convênios, pelo próprio sistema.

Mais informações poderão ser sanadas pelos telefones (61) 3314.6328, 3314.6626 ou 33146530.