A Fundação Nacional de Saúde (Funasa), por meio do Departamento de Saúde Ambiental (Desam), comunica que iniciou o processo de seleção de novas pesquisas na área de Saúde Ambiental para este ano.

Dessa forma, o órgão publicou no Diário Oficial da União, 04 de agosto de 2017, na seção 03, pág. 101, o extrato do Edital de Chamamento Público nº 02/2017. Os interessados poderão encontrar o referido edital no site da Funasa: www.funasa.gov.br

Embora tenha apoiado o golpe contra a presidente Dilma Rousseff, em 2016, o deputado Paulinho da Força (SD-SP) decidiu que irá apoiar a candidatura presidencial do ex-presidente Lula; é a primeira vez que ele declara apoio a Lula numa disputa presidencial

Fonte: Estadão

Enquanto boa parte do mundo tinha os olhos voltados para o terrível ataque em Barcelona, um grupo fascistóide aguardava Lula em Salvador.

Se o propósito era o de um atentado, em breve saberemos. A verdade é que alguns deles estavam armados e pelo menos dois efetuaram disparam. Cinco foram detidos.

Um deles, Adjalbas Pereira, identificado pela polícia como um dos autores de disparo, afirmou ser militar. É um notório anti-Lula, anti-PT. Mas, sobretudo, é um maluco favorável à intervenção militar e que agora precisa ser mantido sob vigilância. Afinal de contas, mostrou do que é capaz.

Já no ano passado, mais precisamente no dia 31 de julho, ele também estava num ato contra Dilma Rousseff, no Farol da Barra em Salvador, com outra centena de desmiolados com roupas camufladas, portando uma faixa com a inscrição ‘Intervenção Militar’, que foi recolhida por agentes municipais.

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A Justiça Federal no Distrito Federal determinou, na tarde desta sexta-feira (18), a suspensão do decreto que elevou as alíquotas de PIS/Cofins sobre gasolina, etanol e diesel. A decisão é assinada pela juíza Adverci Abreu, da 20ª Vara Federal, e determina o retorno imediato aos preços antigos. Para isso, é preciso que a União seja notificada oficialmente.

Na sentença, a magistrada afirma que “não se ignora o grave momento porque passa a economia do país, mas não parece razoável que, necessitando corrigir desmandos de gestões anteriores, o governo venha se valer da solução mais fácil – aumentar tributos”.

A decisão liminar (provisória) atende a um pedido do deputado federal Aliel Machado (Rede-PR). A Advocacia-Geral da União pode recorrer da sentença.

 

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse hoje (18) não há “suspeição alguma” para julgar o habeas corpus o qual concedeu liberdade ao empresário Jacob Barata Filho, preso desde 2 de julho em uma etapa da Operação Ponto Final. Mendes é padrinho de casamento da filha do empresário.

“Vocês [jornalistas] acham que ser padrinho de casamento impede alguém de julgar um caso? Vocês acham que isso é relação íntima como a lei diz?”, questionou o ministro após uma palestra.

 

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Em coletiva à imprensa, o prefeito de Caicó, Batata Araújo, prestou uma série de esclarecimentos sobre o recente apagão registrado nos prédios públicos da cidade, além de comentar sobre a questão da Cosip (Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública) e outros assuntos administrativos.

“Tivemos uma série de cortes no fornecimento de energia até em escolas, o que não é permitido por Lei. Nós recebemos o aviso de um possível corte e em questão de horas, os cortes começaram e não tivemos o prazo estipulado por Lei para pagar duas contas conjuntas. A Cosern teria que ter repassado o valor da taxa da Cosip entre os dias 26 e 27 de julho e que só efetuou depois do dia 08 de agosto, o que atrasou o repasse e nós atrasamos o pagamento”, disse o prefeito.

Segundo Batata, foi promovido um levantamento e foram detectadas falhas técnicas por parte da equipe do Município, pois não havia comunicado o atraso já de um mês. “Quero pedir desculpas às pessoas que ficaram prejudicadas pelos cortes de energia. Estamos acionando judicialmente a Cosern para que ela preste esclarecimentos sobre o repasse da Cosip que não está sendo feito em dia e porque não esperou o prazo para que a prefeitura fizesse o pagamento”, explicou.

Ainda na entrevista, o prefeito confirmou boas notícias para o Município de Caicó, entre elas, a licitação para a realização da obra do asfalto em várias ruas da cidade e o cadastramento da prefeitura de Caicó no Programa Avança Brasil, o que vai atrair investimentos na área de infraestrutura da cidade, como galerias, calçamento e drenagem.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação para que a Prefeitura de Baraúna e a Procuradoria-Geral do município promovam a execução judicial da condenação de ressarcimento de R$ 72.724,39 ao erário, além de multa de R$ 9.200, expedida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao ex-presidente da Câmara Municipal Marconi Giovani Rosado de Almeida. O ex-gestor foi condenado pelo TCE pelo atraso nas prestações de contas e no envio do relatório de gestão fiscal do 1º bimestre de 2010. O acórdão referente a esse processo transitou em julgado em outubro de 2016. A recomendação do MPRN reforça que é da Procuradoria do Município de Baraúna a atribuição de buscar o ressarcimento do débito, promovendo a ação cabível. O documento destaca ainda que omissão dolosa dos agentes públicos responsáveis pela representação do Município pode ser enquadrada como ato de improbidade administrativa previsto em lei. Dessa forma, a Prefeitura e a Procuradoria-Geral de Baraúna têm o prazo de 30 dias úteis para promover a execução judicial da condenação do TCE e mais 10 dias para que sejam encaminhadas à Promotoria de Justiça da comarca as informações sobre as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação.

Via Tiago Rebolo

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