Única representante do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares no Rio Grande do Norte, a Escola Municipal Professor Veríssimo de Melo, em Felipe Camarão, na Zona Oeste de Natal, vai começar o ano letivo sem a presença dos militares.

O processo de seleção de representantes das Forças Armadas que atuarão nas escolas ainda não foi definido pelo Ministério da Educação. A expectativa é de que o processo ocorra somente em abril. É previsto que 18 militares sejam designados para o trabalho em Natal. No entanto, o ano letivo das escolas públicas municipais da capital potiguar será iniciado em 3 de março.

A Secretaria Municipal de Educação confirmou, em nota oficial, que o ano letivo será iniciado sem os militares. Quando o serviço for iniciado, eles serão divididos em turnos: nove para o período matutino e outros nove para o vespertino.

Em Natal, como o Governo do Estado não aderiu ao programa do Ministério da Educação, não haverá atuação de policiais militares. Somente as Forças Armadas poderão atuar – Exército, Marinha e Aeronáutica.

Apesar de os militares só iniciarem as atividades com o ano letivo já em curso, isso não irá atrapalhar o funcionamento da escola, aponta o Ministério da Educação. O projeto prevê que militares da reserva atuem apenas na área administrativa das unidades escolares.

Para ingresso na escola, não haverá vestibular ou outro tipo de processo seletivo. O processo de matrículas está seguindo o mesmo fluxograma estabelecido para toda a Rede Municipal de Ensino. A unidade também vai receber alunos encaminhados para o 6º ano das Escolas Municipais Professor Bernardo Nascimento, Djalma Maranhão e Professora Maria Cristina Osório Tavares. Em 2020, a Escola Veríssimo de Melo terá um total de 970 alunos.

Segundo a Secretaria Municipal de Educação, a gestão pedagógica e o coordenador pedagógico da escola participaram de uma formação do Ministério da Educação, em Brasília, nos dias 10 a 13 de dezembro de 2019. Na ocasião, foram repassadas todas as informações ao quadro docente ainda em dezembro de 2019.

As informações sobre o funcionamento do novo modelo de ensino estão disponíveis no “Manual das Escola Cívico-Militares”. O documento, produzido pelo Ministério da Educação, tem 324 páginas. Entre as especificidades, há a regra de que os militares só deverão se dirigir aos alunos que estiverem participando de atividades escolares com a presença de professor.

Além disso, uso de aparelhos celulares em sala de aula está proibido. As turmas deverão ter, no máximo, de 30 alunos por sala. Os estudantes são obrigados a utilizar fardamento completo.

Para os meninos, o fardamento será camisa, calça comprida, cinto afivelado, meias e sapatos pretos e boina vermelha. As meninas terão camisa de meia-manga, com ombreiras, saia-calça, cinto com fivela, meias brancas, sapatos pretos e boina.

A mensagem anual à Assembleia Legislativa que a governadora Fátima Bezerra não leu nesta segunda-feira (3) dedica-se boa parte para mostrar os sacrifícios do governo na reconstrução das finanças do Estado.

A primeira parte do pronunciamento frisou a gravidade da situação fiscal herdada pelo governo de administração anteriores e a luta para manter o orçamento de pastas importantes, como o da Saúde, da Educação e da Segurança Pública, contrariando diretamente as orientações do Governo Federal.

A governadora também lembrou a quitação de parte das folhas em atraso e o pagamento em dia do mês vencido dos servidores durante o ano passado, o que não aconteceu em 2018.

Ela lembrou que também houve pagamento dos duodécimos dos Poderes, graças em parte ao aumento da arrecadação estadual, que cresceu 6,82% em 2019 em relação ao ano anterior.

Sobre esse mesmo período, a governadora mostrou que, apesar das dificuldades, os fornecedores receberam R$ 100 milhões em dívidas atrasadas acima do que obtiveram em 2018, último ano da administração anterior.

Fátima lembrou, ainda, que os últimos salários recebidos integralmente pelos servidores remontam a 2014 e que um calendário de pagamentos era algo que não existia desde 2009 – há 10 anos, portanto.

Segundo a governadora, isso só foi possível, em parte, graças a profundas revisões nos contratos da administração, que atingiu desde restaurantes populares, programa Transporte Cidadão, Ceasa e Detran, reduzindo despesas de custeio em R$ 144 milhões no ano passado.

O resto dessa economia, segundo ela, veio da redução de diárias, combustíveis, passagens aéreas e terrestres, além de outros itens das rotinas diárias da administração.

Citou o aumento na folha de pagamentos do Estado, que em 2019 foi de R$ 18 milhões, ou 3,76% em relação ao ano anterior, contra o aumento em 2018 em relação a 2017, que foi de R$ 96 milhões (24,96%).

Atribui essa economia, entre outras medidas concretas, ao decreto baixado por ela que reduziu em 20% a concessão de diárias.

Segundo a governadora, o rombo previdenciário cresceu 15,6% em 2019 em relação ao ano anterior e deve fechar este ano em mais de R$ 1,85 bilhão se nenhuma medida for adotada.

Ao defender a proposta do governo para a reforma da Previdência estadual, a ser enviada na semana que vem à Assembleia, depois da última reunião do Fórum dos Servidores, marcada para esta quarta-feira (5), Fátima lembrou o formato mais brando da mensagem.

No caso dos professores da rede estadual, por exemplo, citou a idade mínima da categoria, que mudará só em 2023, passando de 52 para 57, tanto para homens quanto para mulheres, segundo a proposta esboçada até agora.

O texto que Fátima preferiu não ler na Assembleia menciona ainda o trabalho feito na segurança pública, que diminuiu drasticamente os números da violência no Estado, reduzindo especialmente as chamadas Condutas Violentas Intencionais (CVLs), com mais de 500 vidas poupadas.

A mensagem cita, ainda, a lei sancionada pela governadora, que reduziu o tempo para militares alcançarem a promoção dentro das respectivas corporações, afirmando que antes um soldado precisava de 10 anos de serviço para alcançar a patente de cabo.

Agora RN