O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) revogou a liminar que havia determinado a reintegração do sargento Pedro Inácio Araújo de Maria à Polícia Militar. Condenado no caso Zaira a 26 anos e três meses de prisão por homicídio duplamente qualificado e estupro, ele havia conseguido retornar aos quadros da corporação por uma decisão provisória de agosto.

Na decisão publicada nesta sexta-feira 13, o desembargador Claudio Santos julgou improcedente o mandado de segurança apresentado pela defesa. Também determinou que o comandante-geral da PM formalize a perda do cargo e retire definitivamente o militar da folha de pagamento, em cumprimento ao acórdão da Câmara Criminal.

Pedro Inácio havia sido excluído da corporação em julho, depois que a administração estadual anulou uma decisão administrativa anterior que havia aplicado uma sanção disciplinar de 30 dias de prisão. A nova medida determinou seu desligamento definitivo da Polícia Militar.