Por Cleber Lourenço, do ICL Notícias 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, por unanimidade, a Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, ao pagamento de R$ 7,5 milhões por descumprir ordens judiciais e dificultar a fiscalização da distribuição de conteúdos políticos durante as eleições presidenciais de 2026. A decisão, tomada nesta terça-feira (10), atende a uma ação apresentada pela coligação do presidente Lula, que denunciou possíveis diferenças no tratamento dado às candidaturas nas redes sociais.

A condenação ocorre no mesmo dia em que a Polícia Federal abriu um inquérito, por determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para investigar suspeitas de interferência estrangeira nas eleições. Entre os pontos que serão apurados está a possível manipulação de algoritmos de plataformas digitais para favorecer ou prejudicar candidaturas, incluindo suspeitas envolvendo a atuação da Meta.

No julgamento, o TSE reconheceu que a empresa desrespeitou prazos estabelecidos pela Justiça Eleitoral, apresentou informações incompletas e dificultou a verificação dos mecanismos utilizados para distribuir publicações políticas durante o segundo turno.

Segundo o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, a Meta chegou a substituir os prazos determinados judicialmente por períodos definidos pela própria empresa. Parte das informações solicitadas foi entregue de maneira fragmentada, em língua estrangeira ou por meio de respostas genéricas.

A multa corresponde a três dias de penalidade de R$ 500 mil, entre 17 e 19 de outubro, e outros seis dias de R$ 1 milhão, entre 20 e 25 de outubro. O valor considera o conjunto de descumprimentos identificados pelo tribunal.

A representação apresentada pela coligação Brasil Pronto pra Mais apontou restrições na entrega de publicações, atuação de perfis supostamente falsos, falhas na identificação de conteúdos produzidos por inteligência artificial e possíveis diferenças no funcionamento das ferramentas da plataforma.

A Meta recebeu R$ 520,9 milhões em despesas declaradas pelas campanhas eleitorais de 2026 do Brasil, segundo dados das prestações de contas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A multa de R$ 7,5 milhões aplicada à empresa equivale a aproximadamente 1,44% desse valor. Para cada R$ 100 recebidos pela plataforma durante a disputa eleitoral, a penalidade representa apenas R$ 1,44.

Suspeitas de interferência estrangeira

Não é só no TSE que a Meta é alvo da justiça brasileira, em outra frente, foi aberta uma investigação da Polícia Federal determinada por Flávio Dino em 27 de outubro, após manifestações apresentadas pela campanha de Lula e pelo então candidato à Presidência Renan Santos, do partido Missão.

O ministro identificou pontos de convergência entre as denúncias e determinou a apuração de possíveis irregularidades envolvendo recursos estrangeiros e o funcionamento de plataformas digitais durante a disputa presidencial.

Uma das linhas de investigação trata expressamente da existência de “assimetrias dolosas e manipulações algorítmicas, por parte de empresas de internet, visando favorecer ou prejudicar candidaturas no processo eleitoral do Brasil”.

A PF também deverá investigar suspeitas de financiamento estrangeiro da campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), incluindo possíveis negociações envolvendo a Rockbridge Network, organização conservadora norte-americana, e empresários brasileiros.

As suspeitas incluem a possibilidade de utilização de recursos, serviços ou outras vantagens econômicas de origem estrangeira para beneficiar candidaturas, além da contratação de publicidade eleitoral por perfis sediados fora do Brasil.

A decisão do TSE acrescenta um elemento relevante a esse cenário: a Justiça Eleitoral reconheceu que a Meta descumpriu determinações destinadas justamente a esclarecer o funcionamento de suas ferramentas durante a disputa presidencial.