Agência Saiba Mais _RN

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) liberou a propaganda eleitoral de Cadu de Lula (PT) que cita a Operação Mederi, investigação da Polícia Federal sobre suspeitas envolvendo contratos da área da saúde. Em decisão publicada nesta segunda-feira (28), o tribunal rejeitou uma ação da coligação de Allyson Bezerra (União) que pedia a retirada definitiva do material veiculado pelo candidato no Instagram e no horário eleitoral gratuito.

A representação alegava que a propaganda apresentava conteúdo desinformativo e gravemente descontextualizado sobre a investigação e repetia uma estrutura considerada irregular em decisão anterior. O TRE-RN, porém, entendeu que Cadu havia retirado do novo material justamente o trecho que havia motivado a decisão anterior e que a propaganda passou a se limitar a mencionar fatos públicos relacionados à Operação Mederi.

A decisão é assinada pelo desembargador eleitoral Fábio Luiz de Oliveira Bezerra. A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-RN) também havia se manifestado pela improcedência da ação, considerando que a peça havia sido readequada e se baseava em fatos amplamente noticiados pela imprensa.

Campanha retirou trecho considerado irregular

A ação apresentada pela coligação Esperança e Trabalho se referia a uma propaganda exibida em 25 de setembro. Segundo a representação, o material mantinha a estrutura de uma peça anteriormente questionada pela Justiça Eleitoral, atribuindo ao candidato da coligação autora acusações criminais como fatos certos.

Na decisão, entretanto, o TRE-RN destacou que Cadu havia promovido uma nova edição do material após a determinação judicial anterior. Foi retirado, especialmente, o trecho que associava de forma categórica ao candidato adversário a fala de um terceiro: “esse prefeito é ladrão”.

Com a retirada do trecho, a propaganda passou a fazer referência à existência das investigações e dos procedimentos relacionados à Operação Mederi. Para o desembargador, essas informações constituem fatos objetivos e de conhecimento público, já divulgados por veículos de imprensa locais e nacionais.

O magistrado considerou que a campanha cumpriu integralmente a determinação judicial anterior e que, portanto, não havia motivo para uma nova retirada ou aplicação de sanção.

TRE diz que investigação pode ser tema de propaganda

Ao analisar o conteúdo restante da propaganda, o TRE-RN afirmou que a simples divulgação de fatos relacionados a investigações oficiais não configura, por si só, desinformação eleitoral.

A decisão cita o princípio da intervenção mínima da Justiça Eleitoral no debate político e afirma que críticas a agentes públicos e candidatos fazem parte do processo eleitoral. Segundo o desembargador, para que uma informação seja considerada “fato sabidamente inverídico” e gere censura ou punição eleitoral, é necessária uma falsidade manifesta e evidente.

O tribunal também citou entendimento do próprio TRE-RN, firmado em julgamento de 23 de setembro, segundo o qual a divulgação de elementos relacionados à Operação Mederi, quando baseada em informações públicas e sem adulterações, pode estar inserida no campo da crítica política.

“A veiculação de elementos referentes a investigações de conhecimento público (Operação Mederi), desprovida de trucagens ou adulterações dolosas, insere-se no âmbito da crítica política legítima”, registra o acórdão citado na decisão.

A decisão ressalta ainda que eventuais versões divergentes sobre os fatos devem ser apresentadas no próprio debate eleitoral, por meio de esclarecimentos ou do horário eleitoral gratuito.

Mederi virou tema central da disputa pelo Governo

A Operação Mederi se tornou um dos principais assuntos da disputa pelo Governo do Rio Grande do Norte na reta final do primeiro turno. Allyson Bezerra (União Brasil), ex-prefeito de Mossoró e candidato ao governo, foi um dos alvos da operação quando ainda comandava o município.

Cadu e outros candidatos passaram a explorar politicamente a investigação durante a campanha. A operação também apareceu em debates, programas eleitorais e redes sociais, especialmente nas críticas dirigidas a Allyson.

A investigação da Polícia Federal apura suspeitas relacionadas a contratos de medicamentos e outros serviços na área da saúde.