O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou o bloqueio de contas e aplicações financeiras do ex-ministro das Comunicações Fábio Faria, que também exerceu mandato de deputado federal pelo Rio Grande do Norte. A medida foi autorizada em razão do não pagamento de uma multa aplicada por uma publicação contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha presidencial de 2022.

A ordem foi assinada na última segunda-feira 3 pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques, e foi revelada nesta sexta-feira 7 pela coluna Radar, da revista Veja, e também pelo UOL. A decisão permite que o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário localize e bloqueie valores existentes em nome de Fábio Faria até o limite de R$ 52.139,57, montante atualizado da dívida.

A decisão judicial determina o bloqueio, mas não significa que a medida já tenha sido efetivamente executada ou que valores tenham sido encontrados nas contas do ex-ministro. Fábio afirmou que ainda não teve recursos bloqueados e que não recebeu a guia de pagamento nem uma intimação referente à nova decisão.

Em manifestação à coluna Radar, da revista Veja, ele informou que pretende quitar a multa assim que receber a comunicação. Ao UOL, também declarou não ter sido informado oficialmente sobre a ordem.

Além da busca por ativos financeiros, Nunes Marques determinou a inclusão do nome do ex-ministro no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal. Segundo as informações do processo, Fábio foi intimado por edital em março para pagar o débito, mas não efetuou o pagamento.

A multa original, no valor de R$ 30 mil, foi aplicada em 2023. Com a atualização, encargos e correções acumulados desde a condenação, o valor chegou aos atuais R$ 52,1 mil.