A prefeita de Parnamirim, Raimunda Nilda da Silva Cruz, sancionou a Lei Ordinária nº 2.702, de 31 de julho de 2026, que declara o Centro de Lançamento da Barreira do Inferno como Patrimônio Histórico, Social, Cultural e de Lazer do município.

A norma foi aprovada pela Câmara Municipal e entrou em vigor na data de sua publicação. O texto da lei reconhece como patrimônio municipal o Centro de Lançamento da Barreira do Inferno, localizado na região litorânea de Parnamirim.

A proposta teve origem no Projeto de Lei nº 252/2025, de autoria do vereador Éder Queiroz (UB), aprovado pelo Legislativo antes de ser encaminhado para sanção do Executivo.

O reconhecimento tem caráter municipal e não altera a condição do Centro de Lançamento da Barreira do Inferno como instalação militar federal, nem sua administração. A medida confere ao equipamento o título de Patrimônio Histórico, Social, Cultural e de Lazer de Parnamirim.