O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), ingressou com uma Ação Civil de Improbidade Administrativa contra o presidente da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte, Jairo Soares Flauzino, a empresa Executiva Contabilidade Ltda. e o contador Saul Batista da Silva. A medida judicial visa apurar e punir irregularidades apuradas na contratação de serviços de consultoria contábil para a Casa Legislativa.

As investigações tiveram início a partir de uma denúncia anônima recebida pela Ouvidoria do MPRN, que apontava a concentração indevida de contratos públicos e um aumento desproporcional nos valores da assessoria contábil. O órgão ministerial identificou que o contrato firmado via inexigibilidade de licitação saltou de R$ 5.400,00 mensais em 2024 para R$ 7.500,00 em 2025, atingindo R$ 7.830,75 após aditivo.

Uma perícia técnica contábil realizada pela CATE/MPRN revelou a existência de um sobrepreço de 29,31% em relação à média praticada no mercado da região do Seridó. Além do valor elevado, os peritos constataram que as justificativas de complexidade alegadas não procediam e que os pagamentos eram efetuados com notas fiscais fragmentadas e sem relatórios de fiscalização.

O procedimento de contratação tramitou em apenas seis dias corridos, tendo o contrato sido assinado antes mesmo da apresentação das certidões de regularidade fiscal da empresa contratada. O presidente da Câmara acumulou funções decisivas na instrução do processo e, mesmo após ser recomendado a anular a contratação, recusou-se a acatar a orientação ministerial.

Diante dos fatos, o MPRN requer a condenação dos envolvidos por atos de improbidade administrativa, a aplicação de multa civil, a suspensão de direitos políticos e o ressarcimento integral do dano ao erário, calculado inicialmente em R$ 29.274,85. O caso segue em tramitação perante a 1ª Vara da Comarca de Caicó.

Por Sidney Silva