A decisão da Justiça atendendo a um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) coloca a previdência dos servidores estaduais no centro de um problema que afeta diretamente as contas públicas do Estado. O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública determinou que o Governo do RN e o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern) apresentem, em até 90 dias, um plano para recuperar o equilíbrio financeiro do sistema.
Na prática, isso significa que o Estado terá que mostrar quais medidas vai adotar para evitar que a previdência continue se desequilibrando e como pretende garantir o pagamento futuro das aposentadorias.
Diante desse cenário, o tema ganha importância política imediata e precisa estar no debate público. Pré-candidatos ao governo do Estado devem explicar de forma clara o que pretendem fazer para resolver a situação da previdência: como vão enfrentar o déficit, quais mudanças defendem e como pretendem garantir que o sistema seja sustentável no longo prazo, sem comprometer outras áreas do orçamento.
Segundo o MPRN, esse problema começou a se agravar a partir de 2014, quando uma mudança na lei unificou dois fundos da previdência estadual.
Desde então, ocorreram retiradas de recursos sem a devida reposição, o que contribuiu para um rombo crescente. De lá para cá, o déficit foi aumentando e já ultrapassa a casa de centenas de milhões de reais, enquanto os repasses atuais do Estado apenas cobrem os pagamentos mensais das aposentadorias, sem resolver o problema de fundo.
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