O Governo Federal prepara uma proposta para ampliar o limite anual de faturamento permitido aos microempreendedores individuais (MEI), atualmente fixado em R$ 81 mil. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o Executivo trabalha com uma faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil por ano, em medida que busca recompor a inflação acumulada desde a última atualização do teto, em 2018. A expectativa é de que o projeto seja encaminhado ao Congresso Nacional nos próximos dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta prevê que o novo limite seja implementado de forma gradual entre 2027 e 2028. Segundo o ministro, o escalonamento tem como objetivo reduzir o impacto sobre as contas públicas e preservar o equilíbrio fiscal, ao mesmo tempo em que amplia a capacidade de crescimento dos pequenos negócios enquadrados no regime simplificado.