Na sessão do dia 17 de junho, o Pleno do TJRN suspendeu o processo de acesso à vaga de desembargador em virtude do surgimento de fatos novos relacionados ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pelo magistrado Henrique Baltazar, que concorre à vaga.

O julgamento foi suspenso em restrito respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório, para que os advogados de defesa do magistrado tomem conhecimento das informações novas que compõem o processo e possam se manifestar sobre elas.

Em cumprimento à decisão do CNJ, a Presidência do TJRN deu início ao processo de acesso à vaga de desembargador, e agora espera o decurso do prazo para que a defesa se manifeste.

Atualmente, o magistrado responde a procedimento administrativo disciplinar (PAD), que originou o referido TAC, e tramita em sigilo.