Durante o programa Olho Vivo, da TV e Rede Diário do Sertão, nesta sexta-feira (5), o radialista Naldo Silva trouxe detalhes exclusivos sobre a decisão judicial que altera a infraestrutura e o patrimônio histórico de Pombal após a Justiça da Comarca de Pombal julgar parcialmente procedente uma Ação Civil Pública movida pelo Estado da Paraíba contra o Município, determinando a retirada da pavimentação asfáltica e a consequente restauração do calçamento em paralelepípedos das ruas do Centro Histórico.

A decisão, proferida nesta quinta-feira (4) pelo juiz Renan Brandão de Mendonça, confirma a liminar anteriormente concedida e proíbe, em caráter definitivo, novas obras de asfaltamento na Área de Preservação Rigorosa do Centro Histórico sem autorização prévia do órgão estadual de proteção ao patrimônio.

O processo foi ajuizado pelo Estado da Paraíba após intervenções asfálticas em vias localizadas no perímetro do Centro Histórico de Pombal, área protegida pelo Decreto Estadual nº 22.913/2002. Conforme os autos, o asfaltamento ocorreu sem a aprovação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba (Iphaep) e contrariou deliberação do Conselho de Proteção dos Bens Históricos e Culturais (Conpec), que havia rejeitado o projeto.