O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça contra a Prefeitura do Natal para exigir a reestruturação completa do sistema de drenagem da praia de Ponta Negra. A ação civil pública foi protocolada com pedido de liminar para obrigar o município a executar medidas emergenciais antes da intensificação do período chuvoso.

Segundo o MPF, os alagamentos se agravaram após a obra de aterro hidráulico, conhecida como “engorda” da praia, concluída em 2025. O órgão afirma que a falta de drenagem adequada tem provocado acúmulo de água, mistura de águas pluviais com esgoto e impactos diretos sobre o turismo, a saúde pública e o meio ambiente.

Na ação, os procuradores da República Ilia Freire, Victor Mariz e Camões Boaventura classificam a situação como “uma gravíssima crise socioambiental e técnica”. Eles argumentam que a intervenção judicial é necessária para evitar que novas obras na orla agravem os danos ambientais.

O MPF também critica o fato de a Prefeitura ter anunciado concurso para projetos de paisagismo e urbanização da orla sem resolver, antes, os problemas estruturais da drenagem.

Entre os pedidos liminares, o órgão requer que o município realize, em até 30 dias, serviços emergenciais de manutenção, limpeza e desobstrução semanal de bocas de lobo e dissipadores. A ação pede ainda a interdição de áreas consideradas de risco, incluindo a base do Morro do Careca, além da suspensão de novas licenças urbanísticas até que haja solução definitiva para o sistema de drenagem.

Caso a Justiça conceda a liminar, a Prefeitura também deverá apresentar documentos técnicos sobre a drenagem da região e dados mensais sobre a volumetria da areia utilizada na engorda da praia, no prazo de 15 dias.

O MPF pede aplicação de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento das medidas e requer indenização mínima de R$ 500 mil por danos morais coletivos.