O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (16), um habeas corpus em favor do ex-governador Ricardo Coutinho (PT). Na decisão, ele determinou o desbloqueio dos bens do petista, que estavam retidos em duas ações ligadas à Operação Calvário.

Na decisão, Gilmar entendeu que houve demora excessiva na análise das denúncias, já que no caso de uma das ações, o processo está há mais de cinco anos sem decisão sobre o recebimento ou rejeição da acusação.

Diante disso, Gilmar entendeu que a manutenção do bloqueio dos bens de Ricardo passava do limite da razoabilidade constitucional.

“Na situação posta, a manutenção de indisponibilidade de bens por mais de cinco anos – bloqueando veículo, conta corrente, plano de previdência e os imóveis do paciente –, sem qualquer pronunciamento de admissibilidade da denúncia e sem perspectiva concreta de início de instrução, extravasa qualquer parâmetro de razoabilidade constitucional”, diz Gilmar Mendes na decisão.

Ao todo, R$ 2.288.000 em bens de Ricardo Coutinho foram bloqueados em agosto de 2020.

Gilmar Mendes também mencionou a fragilidade de provas apresentadas no processo e lembrou de uma decisão anterior dele, que anulou parte da ação penal contra o ex-governador.

Em dezembro do ano passado,a defesa do ex-governador pediu no STF o trancamento da ação da Operação Calvário. O pedido foi acatado por Gilmar Mendes.