Aprovada no Congresso Nacional com voto favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) para fortalecer a legislação trabalhista, uma nova lei garante que todo(a) trabalhador(a), a partir de hoje, tem o direito de se ausentar do serviço por até três dias, a cada 12 meses, para a realização de exames preventivos, sem desconto no salário.

Ainda segundo a norma (oriunda do Projeto de Lei (PL 4.968/2020), sancionada este mês pelo presidente Lula e já em vigor, as empresas agora também são obrigadas a divulgar aos funcionários informações sobre campanhas oficiais de vacinação contra o papilomavírus humano (HPV) e de prevenção dos cânceres de mama, de colo do útero e de próstata.

Com a experiência de médica no serviço público, Zenaide destacou que a medida distribui, de forma mais equilibrada, a responsabilidade quanto à prevenção de doenças, estendendo aos empregadores privados a obrigatoriedade de fazer campanhas de conscientização, hoje geralmente concentradas no poder público.