Foi aprovado na noite desta quarta-feira (25), na Câmara dos Deputados, o projeto de lei de relatoria da deputada federal Natália Bonavides que permite a quebra de sigilo bancário e fiscal para revisão ou fixação de pensão alimentícia. A proposta agora será enviada ao Senado.

De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o Projeto de Lei 1404/25 foi aprovado na forma de um substitutivo de Natália Bonavides. A parlamentar potiguar incorporou mudanças na legislação para garantir também o pagamento de auxílio-doença pelo afastamento do trabalho de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei Maria da Penha.

“O impacto da violência familiar e doméstica na saúde física e mental das trabalhadoras pode levar à dependência econômica da vítima, o que prejudica a capacidade de abandonar um parceiro abusivo ou de ingressar, permanecer e progredir no mercado de trabalho”, declarou Natália.