Prefeitos que desejam concorrer a cargos distintos nas eleições de 2026 precisam renunciar aos mandatos até 4 de abril, conforme determina a legislação eleitoral. A regra se aplica aos chefes do Executivo municipal que pretendem disputar vagas no Legislativo ou cargos nos Executivos estadual e federal.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a renúncia ao mandato é definitiva. Isso significa que, mesmo que o prefeito seja derrotado nas urnas, ele não poderá retornar ao cargo, que passa a ser exercido de forma permanente pelo vice-prefeito.

A exigência faz parte das normas de desincompatibilização, cujo objetivo é garantir igualdade de condições entre os candidatos e impedir o uso da máquina pública em benefício eleitoral. O prazo é considerado improrrogável, e o descumprimento pode resultar na inelegibilidade, impedindo o registro da candidatura junto à Justiça Eleitoral.

Diante dessa realidade, ao postar a matéria no Instagram, fizemos uma enquete sobre a renuncia ou não do prefeito de Caicó, Dr Tadeu, 29% acreditam na renuncia , enquanto 71% não acreditam.