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Congresso em Foco – A medida provisória assinada pelo presidente Lula que redefine os critérios de reajuste do piso salarial nacional do magistério provocou forte reação de prefeitos, que alertam para o impacto fiscal da decisão, ao mesmo tempo em que recebeu apoio de trabalhadores da educação e da Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME).
Responsáveis diretos pelo pagamento dos salários da educação básica na ponta, os municípios reagiram com críticas ao reajuste de 5,4% previsto para 2026, que eleva o piso de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 na jornada de 40 horas semanais. A MP define a atualização do piso com base na soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e metade da variação anual do Fundeb. Com isso, o reajuste ficou 1,5 ponto percentual acima da inflação de 2025. Pelo parâmetro anterior, o reajuste seria de 0,37%.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que a medida pode gerar um impacto de até R$ 8 bilhões nos cofres municipais.
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