O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou procedimento para apurar “possíveis irregularidades” praticadas pela Neoenergia Cosern relacionadas à compensação de créditos de energia elétrica provenientes de sistemas de energia solar. A investigação busca esclarecer indícios de que consumidores teriam sido prejudicados financeiramente em razão de falhas no faturamento.

Segundo o MPRN, há relatos de que a concessionária teria promovido alterações na lógica de compensação da energia gerada, o que pode ter resultado em cobranças indevidas a consumidores que utilizam micro e minigeração distribuída, em possível afronta ao Código de Defesa do Consumidor e às normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Entre as primeiras providências, o Ministério Público requisitou que a Neoenergia Cosern explique, no prazo de dez dias, se houve mudanças no sistema de faturamento ou no software utilizado para a compensação de créditos solares nos últimos meses, bem como de que forma os consumidores foram informados previamente sobre eventuais alterações, conforme exige a legislação.