Uma nova legislação, de autoria do deputado Francisco do PT, foi recém sancionada pelo Governo do RN no último mês de dezembro. Trata-se da Lei nº 12.605, que estabelece a obrigatoriedade da afixação de cartazes em órgãos públicos e privados do estado, alertando que racismo, injúria racial e discriminação são crimes passíveis de punição.