O Ministério da Educação (MEC) oficializou na terça-feira (30) a portaria que regulamenta o Programa Juros por Educação, publicado no Diário Oficial da União e voltado a estabelecer critérios, metas e contrapartidas para que estados brasileiros reduzam os juros de suas dívidas com a União em troca de investimentos na expansão da educação profissional e tecnológica (EPT) de nível médio e na melhoria da infraestrutura dos cursos técnicos.

A iniciativa compõe o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), instituído pela Lei Complementar nº 212/2025, que permite a renegociação dos passivos estaduais junto à União sob a condição de mais recursos para áreas estratégicas, como a qualificação profissional de jovens e adultos.

De acordo com a portaria, o programa busca criar condições para aumentar a produtividade e gerar novas oportunidades profissionais por meio do aumento de matrículas nas modalidades de EPT articuladas ao ensino médio — nas formas integrada, concomitante e subsequente — além de incluir estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) integrado à formação profissional.

Os estados que aderirem deverão pactuar com o MEC metas anuais de implantação e expansão de matrículas, calculadas com base no déficit local ajustado pela população segundo o Censo 2022 do IBGE. Só serão consideradas matrículas criadas após a adesão ao programa, com a exigência de registro de frequência para validação; eventuais saldos de metas não cumpridas poderão ser redistribuídos para anos seguintes.

Rio Grande do Norte: cenário local e educação profissional

Embora ainda não haja notícia específica de adesão formal do Rio Grande do Norte ao Juros por Educação, o estado já tem sido beneficiado por investimentos federais na educação profissional e tecnológica. Segundo balanços oficiais, o MEC aplicou mais de R$ 42,8 milhões no RN ao longo de 2023-2025 para ampliar a oferta de cursos técnicos, melhorar infraestrutura educacional, formar professores e implantar novos campi do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), além de impulsionar programas como o Pronatec, que gerou mais de 15 mil vagas.