O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (9) afastar definitivamente o juiz federal Orlan Donato Rocha, titular da 8ª Vara Federal de Mossoró (RN), aplicando a pena de aposentadoria compulsória. O magistrado foi condenado em processo administrativo disciplinar por assédio sexual e importunação contra pelo menos seis mulheres, incluindo servidoras e trabalhadoras terceirizadas do Fórum Federal.

A decisão do “Conselhão” reverteu um julgamento anterior do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que havia imposto uma pena considerada branda — a de “censura reservada” —, permitindo que o juiz continuasse atuando. O relator do caso no CNJ, conselheiro Ulisses Rabaneda, classificou a conduta de Donato como “reiterada” e de “alto grau de reprovabilidade”, incompatível com a permanência no cargo.

O “Modus Operandi” e as Denúncias

O caso veio à tona após uma das vítimas denunciar o magistrado à Comissão de Prevenção ao Assédio da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte. A partir deste primeiro relato, outras cinco mulheres se sentiram encorajadas a depor.

Entre as vítimas estavam uma copeira, uma telefonista e uma servidora efetiva. Os depoimentos colhidos no processo descrevem um padrão de comportamento abusivo e constrangedor dentro do ambiente de trabalho. Segundo os relatos, o juiz:

• Realizava perseguições pelos corredores do Fórum;
• Fazia ligações insistentes para os postos de trabalho das vítimas sem justificativa profissional;
• Tecia comentários lascivos e insinuações sobre o corpo das trabalhadoras;
• Constrangia as funcionárias com olhares invasivos — uma copeira relatou que o magistrado dizia que colocaria os óculos “para ver melhor” enquanto observava seu corpo;
• Solicitava abraços e contatos físicos indesejados.