O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, na terça-feira (25), o acordo firmado entre o Governo do Rio Grande do Norte e a União, no âmbito da ação judicial que buscava assegurar a garantia necessária para que o Estado pudesse acessar os recursos do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF).

Com a homologação, o Governo do RN obtém a garantia da União para contratar R$ 855 milhões, valor considerado essencial para reforçar a estabilidade financeira do Estado e permitir novos investimentos em áreas estratégicas que beneficiam a população potiguar.