O governo federal deve publicar nesta terça-feira (11) o decreto de regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que vai estabelecer limites para a taxa de desconto cobrada de lojistas nas operações com vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR), além de reduzir o prazo de repasse dos pagamentos.

O texto, que será assinado em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), não deve incluir a portabilidade dos benefícios — mecanismo que permitiria ao trabalhador escolher livremente a operadora do seu tíquete.

Segundo apuração do Estadão/Broadcast, o teto da taxa de desconto (MDR) deve ficar entre 3,5% e 4%, enquanto o prazo de repasse, hoje de até 30 a 60 dias, cairá para cerca de 15 dias.