247 – O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, usou a sua página nas redes sociais para comentar a chacina que deixou dezenas de mortos nos complexos do Alemão e da Penha, ressaltando que “favelas não podem ser campo de guerra”.

Para ele, o debate sobre segurança pública no Brasil é urgente e precisa conciliar o enfrentamento das facções criminosas com a redução da letalidade das ações policiais.

Segundo Gilmar, esse equilíbrio depende do reconhecimento da importância da atuação das forças de segurança, baseada em inteligência investigativa e na competência técnica dos agentes. Ao mesmo tempo, exige a criação de protocolos claros de prevenção e responsabilização por abusos, com fiscalização efetiva das instituições de controle.

O ministro enfatiza que ao julgar a ADPF das Favelas, o STF não proibiu operações policiais, mas estabeleceu parâmetros para que sejam planejadas, proporcionais e transparentes, com o objetivo de proteger a vida de civis e agentes públicos. “O Tribunal determinou medidas concretas, como instalação de câmeras em viaturas e uniformes, presença de ambulâncias em operações de alto risco, restrição de ações próximas a escolas e hospitais, preservação das cenas de crime e divulgação de dados sobre letalidade”, destacou o ministro.