O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu, por unanimidade, validar o reajuste salarial anual dado pelo Governo do Estado aos professores da ativa, aposentados e pensionistas. A decisão se deu no julgamento de uma ação em que o Ministério Público pedia a derrubada do aumento concedido em 2024. A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) alegou que a medida causaria grave lesão ao orçamento do Estado. Ao todo, mais de 14 mil pessoas foram beneficiadas.

A relatora do caso, desembargadora Berenice Capuxú, afirmou que o desequilíbrio financeiro do Estado “não decorre essencialmente do reajuste, mas da inexistência de política governamental eficiente de médio e longo prazos”.