Por Cleber Lourenço

ICL Notícias

Apresentados na noite desta segunda-feira (27), os embargos de declaração protocolados pela defesa de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) trazem novamente o argumento de que o ex-presidente teria “desistido” de executar um plano golpista que, segundo o próprio texto, estaria em andamento no fim de seu governo.

A mesma tese já havia sido usada pelos advogados durante as sustentações orais no julgamento da Ação Penal 2668, e agora é retomada em caráter formal, como tentativa de reverter a condenação imposta pelo Supremo.

O documento, com mais de 70 páginas e endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, tenta afastar a responsabilidade de Bolsonaro pelos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Em um dos trechos, os advogados afirmam:

“Admitida, ainda que de forma equivocada, a existência de início de execução, a conduta do Embargante se enquadraria na hipótese de desistência voluntária.” (p. 44)

A formulação, cuidadosamente redigida, tem peso político e jurídico: ao sustentar que houve um “início de execução”, ainda que em tese, a defesa admite a existência de um plano articulado. A tese tenta enquadrar Bolsonaro como alguém que teria recuado antes de consumar o crime, pedindo que seja aplicado o artigo 15 do Código Penal, que prevê a exclusão de pena em casos de desistência voluntária.