Por Rogério Tadeu Romano*

O portal Metrópoles, em 23.10.25, divulgou:

“O senador Flávio Bolsonaro (PL) sugeriu nesta quinta-feira (23/10), em publicação no X (antigo Twitter), que os Estados Unidos (EUA) intervenham na Baia de Guanabara, no Rio de Janeiro, alegando que há embarcações “inundando o Brasil de drogas” na praia carioca.”

Ali ainda se disse:

“Flávio compartilhou um post em que o secretário de defesa dos EUA, Pete Hegseth, anunciou novos ataques a embarcações que supostamente carregam drogas, dessa vez no Oceano Pacífico. Hegseth alega que sabia que o barco alvejado estava envolvido no tráfico de drogas e transitava por uma rota conhecida do narcotráfico. Três pessoas foram mortas no ataque.”

Lembre-se que as Forças Armadas dos Estados Unidos bombardearam um barco que navegava perto da costa da América do Sul, no Oceano Pacífico, na terça-feira, dia 21.10.25.

Com o devido respeito, a declaração desconhece normas do Direito Internacional Público, não levando em conta que cabe ao Estado do Rio de Janeiro por sua Secretaria de Segurança, com apoio da Marinha do Brasil e ainda da Polícia Federal, o dever de fiscalização daquela área enquadrada no território nacional. Prega-se o extermínio de pessoas.

Resta dizer que os  EUA não ratificaram a Convenção de Montego Bay de 1982, que disciplina sobre os direitos do mar.