247 – O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou nesta segunda-feira (7) que o arcabouço fiscal não pode servir para restringir investimentos em educação. A declaração foi feita durante entrevista ao Barão de Itararé, com participação de Dhayane Sanntos, da TV 247, além de jornalistas do Brasil de Fato RS, CartaCapital, entre outros.

“O arcabouço fiscal não pode limitar investimentos em educação. O Brasil precisa de mais investimento na educação, especialmente na educação básica. Quase um terço da população brasileira não concluiu esse nível de ensino. Não dá para falar em responsabilidade fiscal sem responsabilidade social”, afirmou o ministro.

Camilo defendeu que a manutenção do Piso Constitucional da educação é condição essencial para cumprir as metas do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que será enviado à Câmara dos Deputados no próximo dia 14 de outubro. “O governo Lula será terminantemente contra qualquer mudança no Piso da Educação”, reforçou.

Questionado sobre o impacto do arcabouço fiscal nas políticas públicas da pasta, Camilo disse que a “educação não é despesa, é investimento”.

“O país só será verdadeiramente desenvolvido quando garantir acesso, permanência e qualidade para todos. Isso exige recursos estáveis e políticas duradouras”, enfatizou.

O ministro acrescentou que o novo regime fiscal precisa respeitar os mínimos constitucionais da área. “Não há contradição entre equilíbrio fiscal e investimento em educação. O que há é uma escolha política: priorizar ou não a formação do nosso povo”, disse.