DCM – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ser condenado a até 43 anos de prisão pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, caso sejam aplicadas as penas máximas dos cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em parecer enviado nesta segunda-feira (15) ao STF, além dos agravantes previstos na acusação, como o uso de arma de fogo e o comando de organização criminosa.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que Bolsonaro participou de uma trama para abolir o estado democrático de direito. A partir do parecer, abre-se o prazo de 15 dias para os réus apresentarem suas alegações finais.

O primeiro deles será o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, por ter firmado delação premiada. Depois, os demais acusados também apresentarão suas defesas no mesmo prazo.

Bolsonaro foi denunciado pela PGR por organização criminosa (3 a 8 anos), abolição violenta do estado democrático de direito (4 a 8 anos), golpe de Estado (4 a 12 anos), dano qualificado pela violência e grave ameaça (6 meses a 3 anos) e deterioração de patrimônio tombado (1 a 3 anos).