A Vara Única da Comarca de Parelhas determinou a apuração da situação das licenças e das autorizações de funcionamento de duas unidades de saúde envolvidas em um mutirão de cirurgias de catarata promovido pelo Município de Parelhas.

A decisão foi proferida em ação judicial movida por um paciente que relata complicações após o procedimento.

O mutirão foi realizado nos dias 27 e 28 de setembro de 2024, na Maternidade Dr. Graciliano Lordão, , por meio de parceria com uma clínica especializada em saúde ocular, contratada pela Secretaria Municipal de Saúde.

De acordo com os autos do processo, o autor da ação afirma ter sofrido uma infecção grave no olho operado, identificada como endoftalmite.

A Justiça determinou que a Subcoordenadoria da Vigilância Sanitária do Rio Grande do Norte (SUVISA/RN) informe, no prazo de dez dias, a situação das licenças e autorizações de funcionamento do centro cirúrgico da maternidade, especificamente com base na data em que o mutirão foi realizado.

Também foi determinado o envio de ofício à Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa/PE), para que informe a regularidade da clínica responsável pelas cirurgias, que possui sede em Goiana, Pernambuco.

O Município de Parelhas deverá ainda diligenciar junto à empresa para obter os documentos médicos dos pacientes atendidos no mutirão, sob pena de preclusão da prova. A ação segue em tramitação até decisão final.