O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e o Governo do Estado firmaram, nesta segunda-feira 23, um Termo de Conciliação para garantir os pagamentos dos precatórios relativos aos anos de 2024 e 2025.

A audiência de conciliação foi coordenada pela desembargadora Sandra Elali, relatora do Mandado de Segurança, e o acordo foi assinado pelo juiz auxiliar da Presidência do TJRN e responsável pela Divisão de Precatórios, Diego Cabral, pelo procurador-geral do Estado, Antenor Roberto Soares, e demais representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

O valor do aporte financeiro referente ao ano de 2024 soma R$ 108.473.144,35 e será pago em sete parcelas mensais, a partir de junho deste ano. Também será calculado mensalmente o valor correspondente ao plano de pagamento de 2025.

Neste mês, a parcela total — somando os valores dos dois anos — será de R$ 66.143.661,75. Os repasses serão realizados por meio da utilização de depósitos judiciais e de recursos próprios do Estado.

Além dos signatários, estiveram presentes à audiência o secretário da Fazenda do RN, Carlos Eduardo Xavier; o secretário executivo da Fazenda, Álvaro Luiz Bezerra; o procurador-geral adjunto, José Duarte Santana; e os procuradores do Estado Rafael Heider e Luiz Antônio Marinho.