Blog do Heitor Gregório – A 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal suspendeu, por decisão liminar proferida nesta sexta-feira (16), o procedimento de dispensa eletrônica nº SMS 003/2025, lançado pela Prefeitura do Natal para contratação de serviços médicos no valor estimado de R$ 271,7 milhões.

A decisão atendeu a pedido da Cooperativa Médica do RN (COOPMED/RN), autora de ação anulatória que apontou supostas ilegalidades e exigências desproporcionais no edital publicado pela Secretaria Municipal de Saúde.

Segundo a COOPMED, a licitação impôs condições que poderiam restringir indevidamente a participação de interessados, como: