As operadoras de planos de saúde estão proibidas de exigirem a carência para atendimentos médico-hospitalares para os casos de COVID-19. A decisão concessiva da liminar dá prazo de 24h para o cumprimento, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 para cada paciente com atendimento negado. O pedido foi da Defensoria Pública do RN.