247 – No último dia do ano de 2019, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu em caráter liminar uma resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que reduzia os valores pagos pelos proprietários de veículos para a obtenção do seguro DPVAT.

Ao tomar a decisão, Toffoli impôs mais uma derrota a Jair Bolsonaro, que gastou parte do seu primeiro ano de mandato fazendo infrutíferas tentativas de eliminar dispositivos das leis do trânsito que dão mais segurança a motoristas e pedestres.

Há duas semanas, Bolsonaro já tinha sofrido uma derrota importante, quando a Justiça do Distrito Federal determinou a volta dos radares móveis nas rodovias federais, após Bolsonaro suspender em agosto o uso dos equipamentos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Durante o ano, o projeto de Bolsonaro que altera o Código de Trânsito Brasileiro também sofreu resistência no Congresso. O relator da proposta na comissão especial que analisa a matéria já derrubou parte das medidas defendidas pelo presidente, como o aumento de 20 para 40 pontos do limite para perder a carteira, o que foi substituído por uma escala com três limites de pontuação, e o fim da multa para quem não utilizar cadeirinha adaptada para crianças, destaca reportagem de O Globo.