Um decreto que o presidente da República Jair Bolsonaro assinou em junho e reconheceu de interesse social a indústria salineira está servindo de motivo de disputa.

O Ministério Público Federal, em Mossoró, foi à Justiça pedir a nulidade do dispositivo presidencial.

O pedido, senhores, não é apenas burocrático.

Em jogo, muitas nuances. Algumas milionárias.

Em fevereiro deste ano, em carta ao presidente Bolsonaro, o setor pediu o perdão de multas que somam R$ 290 milhões.

Com 95% da produção do sal nacional, a indústria salineira potiguar responde por 75 mil empregos, sem 15 mil diretos e 60 mil indiretos.

Além disso, há 18 ações judiciais do MPF contra as salineiras na Justiça.

Pela força do decreto presidencial, as ações judiciais perdem valor e ficam sem efeito prático em face da declaração de interesse social da área.

Em seu pedido, o MPF sustenta que o decreto requeria uma “prova especial” técnica que poderia dizer se não havia alternativa para os empreendimentos. Para os procuradores da República, essa alternativa existe e é viável, mas não foi considerada.

A ação para declarar a nulidade do decreto foi ajuizada no último dia 25. Num primeiro momento, a 10ª Vara Federal de Mossoró (RN) decidiu que a competência da ação, por envolver vários municípios, é da capital do Estado. O MPF vai recorrer desse entendimento.

Via Blog do Dina.