O senador Jean-Paul Prates (PT) criticou duramente a medida do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que reforçou o caráter facultativo da contribuição sindical. O parlamentar disse que o governo agiu “na calada da noite” para “atacar os trabalhadores e sindicatos”.

“Esta MP constitui mais um duro golpe contra as organizações sindicais no Brasil. Soma-se ao efeito devastador provocado pela chamada ‘Reforma Trabalhista’ que feriu de morte a capacidade de sustentação financeira regular dos sindicatos”, criticou o senador petista.

O texto do governo ainda extingue a possibilidade de o valor ser descontado diretamente dos salários dos trabalhadores. O pagamento agora deverá ser feito por boleto, enviado àqueles que tenham previamente autorizado a cobrança.

“Aos que se gabam e comemoram este desmonte, principalmente os trabalhadores hipnotizados por argumentos enganosos mas massivamente divulgados, relembro que a força do trabalhador reside na organização sindical independente e forte. Sem instrumentos, mesmo facultativos, para buscar financiamento próprio, o colapso da estrutura sindical será inevitável”, afirmou Prates.

O documento deixa claro que nenhuma negociação coletiva (que ganhou força sobre a legislação após a reforma trabalhista) ou assembleia geral das entidades terá poder de devolver ao imposto sindical o status obrigatório. Para Prates, trata-se de um “estrangulamento” dos sindicatos”.

“Este é um caminho direto para a dominação unilateral das relações trabalhistas e para o esmagamento dos direitos laborais. O fim da contribuição recolhida compulsoriamente já representou medida extrema – quando o certo seria aprimorar as condições de registro e coibir a superposição de sindicatos”, encerrou o parlamentar.